Portal da Controladoria - Legislativo Municipal
Número: 2
Ano: 2024
Autor: Nelson Ramos Filho.
Assunto:
Acrescenta o art. 98-a na lei orgânica do município de dores do rio preto.
Detalhamento:
Detalhamento não informado.
Número: 1
Autor: Legislativo Municipal.
Modifica o § 5º do art. 53 da lei orgânica do município de dores do rio preto/es.
Ano: 2021
Dispõe sobre alteração do artigo 46 da lei orgânica do município
Artigo 1º — o artigo 46 da lei orgânica do município de dores do rio preto pa...
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