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Proposições:


Propostas de Emendas
23/10/2024

Número: 2

Ano: 2024

Autor: Nelson Ramos Filho.

Assunto:


Acrescenta o art. 98-a na lei orgânica do município de dores do rio preto.

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Propostas de Emendas
03/06/2024

Número: 1

Ano: 2024

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Modifica o § 5º do art. 53 da lei orgânica do município de dores do rio preto/es.

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Propostas de Emendas
22/06/2021

Número: 2

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre alteração do artigo 46 da lei orgânica do município

Detalhamento:


Artigo 1º — o artigo 46 da lei orgânica do município de dores do rio preto pa...

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