Câmara Municipal
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 841/2018

Situação: Em Vigor

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados

Data: 13/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 840/2018

Situação: Em Vigor

Revoga a Lei nº 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Município

Data: 13/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 45/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil

Data: 12/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2018

Situação: Em Vigor

Concessão de título de cidadão Rio Pretense...

Data: 05/04/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 10/2018

Abertura da curva da subida morro no final da Rua Heraldo A. Silva...

Data: 04/04/2018

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 11/2018

Melhoria da Estrada do córrego Antigo...

Data: 04/04/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 12/2018

Aquisição de um rolo compactador para os serviços do município.

Data: 04/04/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2018

Situação: Em Vigor

Concessão de título de cidadão Rio Pretense...

Data: 26/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 9/2018

Construção de uma capela mortuária no distrito de Pedra Menina

Data: 22/03/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2018

Situação: Sem Efeito

Torna sem efeito a Resolução Administrativa nº 005/2017, que dispõe sobre a designação de responsável do controle de frota da Câmara Municipal

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 22/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação de suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 005/2018, referente ao Processo Licitatório nº 011/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 006/2018, referente ao Processo Licitatório nº 012/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 838/2018

Situação: Em Vigor

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina

Data: 06/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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