Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 25/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 24 e 31 de dezembro de 2020.

Data: 22/12/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2020

Situação: Em Vigor

Adiamento da sessão do dia 03 de dezembro de 2020.

Data: 02/12/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 28 de outubro

Data: 26/10/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Câmara como membros para comporem a Comissão de Concurso Público

Data: 13/10/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dia 14 de setembro de 2020

Data: 10/09/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a retomada das Sessões Ordinárias presenciais da Câmara

Data: 03/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara

Data: 31/07/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Prefeitura Municipal como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara

Data: 11/08/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 12 de junho de 2020

Data: 09/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2020

Pavimentar a estrada que parte da rodovia ao sentido do Distrito de Pedra Menina à São José, desde o asfalto até a ponte.

Data: 05/11/2020

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a retomada do horário normal de funcionamento da Câmara

Data: 08/06/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2020

Instalar iluminação no vestiário do Campo do Bambu

Data: 14/10/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2020

Situação: Revogada

Institui a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, momentaneamente, serão realizadas por meio virtual

Data: 05/05/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2020

Disponibilizar ou construir sala com armários com chaves na CMEIEF Cristina Peixoto do Carmo para guardar os pertences dos funcionários de serviços gerais.

Data: 14/10/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2020

Situação: Revogada

Dispõe sobre o horário e funcionamento no período de pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-19

Data: 13/04/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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