Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 40/2017

Situação: Em Vigor

Dispões sobre o controle de documentos, bens de consumo e bens patrimoniais da Câmara Municipal...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 40/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município

Data: 04/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 39/2017

Realização de aterro na estrada Cachoeira Alegre...

Data: 15/03/2017

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 39/2017

Situação: Em Vigor

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, de 23 de setembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal

Data: 27/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 38/2017

Troca de lâmpadas na rua Sentido Faz...

Data: 15/03/2017

Autor: Maria Aparecida Moreira Marcolino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da instrução normativa SCL...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 38/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral anual a dá outras providências

Data: 30/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 37/2017

Construção de vestiário na quadra de esportes do distrito de mundo novo.

Data: 15/03/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a exoneração para o cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar

Data: 09/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 37/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para revisão geral anual e dá outras prpovidências

Data: 30/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 36/2017

Construção de caixas de contenção para enxurrada, na rua Luiz Faria da Silva...

Data: 15/03/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo...

Data: 05/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 35/2017

Disponibilizar veículo exclusivo para estratégia saúde da família sede, mundo novo e pedra da menina.

Data: 15/03/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 35/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e apoio aos trabalhos...

Data: 16/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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