Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 20/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a designação de funcionário para a conferência e o recebimento de mídia eletrônica enviada pelo Executivo

Data: 22/06/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2017

Que estudada a possibilidade de construção de uma capela mortuária no distrito de mundo novo...

Data: 20/02/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre devolução e a transferência dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade descritos e individualizados nos Anexo I

Data: 22/06/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 18/2017

Que seja feito trabalho de manutenção na estrada córrego frio...

Data: 17/02/2017

Autor: Marlon Lourenço da Silva

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre devolução e a transferência dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade descritos e individualizados nos Anexo I

Data: 08/06/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 17/2017

Que seja estudada a possibilidade de reestruturação e ampliação a ESF...

Data: 17/02/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 08/06/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 16/2017

Que seja estudada a possibilidade de construção da creche na sede e nos distritos de pedra menina e mundo novo...

Data: 17/02/2017

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre alteração e nomeação da Comissão especial de Licitação

Data: 09/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 15/2017

Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um funcionário na área de esporte para trabalhar com as crianças

Data: 17/02/2017

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar

Data: 09/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 14/2017

Que seja feito o atendimento a todos os munícipes que requereram, pagaram e solicitaram serviço de máquina no ano de 2016

Data: 17/02/2017

Autor: Eclair Lopes de Souza

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a criação a Comissão especial para a reforma do Regimento Interno e dá outras providências

Data: 25/04/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 13/2017

Que seja realizado o curso de capacitação de emergência, coletivo, escolar, MOP e direção defensiva...

Data: 17/02/2017

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 06/04/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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