Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 931/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional

Data: 04/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 930/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570

Data: 02/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 929/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

Data: 25/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 66/2021

Situação: Em Vigor

Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002

Data: 04/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 54/2021

Construir um galpão para reciclagem, por cima do parque de Exposição José Gomes Pereira Neto

Data: 22/04/2021

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 53/2021

Construir uma capela mortuária no distrito de Pedra Menina

Data: 22/04/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 52/2021

Construir um deck na torre da Samarco, no distrito de Pedra Menina

Data: 22/04/2021

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 51/2021

Aumentar a quantidade e horas máquina em nosso Município

Data: 20/04/2021

Autor: Marinaldo da Silva Faria

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 50/2021

Atualizar os números das casas nos distritos de Mundo Novo, Pedra Menina e Sede

Data: 07/04/2021

Autor: Sebastião Nivaldo Alves

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 49/2021

Instalar um guarda corpo que se localiza na rua Sebastiana Borges Amaral no distrito de Pedra Menina

Data: 07/04/2021

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 48/2021

Melhorias na internet da escola Pedra Menina (Oliveira Nunes)

Data: 07/04/2021

Autor: Raimundo Ferreira Magalhães

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 47/2021

Criar um cronograma de vacinação semanal contra o covid 19 do Município de Dores do Rio Preto

Data: 06/04/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 46/2021

Calçamento no sentido da ruína Vila Januária no distrito de Pedra Menina

Data: 06/04/2021

Autor: Antônio Raimundo Oliveira Amaral

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2021

Conceder a revisão geral anual no salário dos servidores municipais

Data: 06/04/2021

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2021

Criar uma rua no terreno ao lado do vestiário do campo de futebol no distrito de Mundo Novo, que dará início na rua Francisco Lourenço até o córrego

Data: 06/04/2021

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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