Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 12/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à infecção e à propagação do CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara

Data: 23/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as medias a serem tomadas pela Câmara em razão da doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19)

Data: 19/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências

Data: 17/02/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2020

Situação: Em Vigor

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 33/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SOU nº001/2019, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 17/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

SOU - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos relacionados ao acesso a informação

Data: 17/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 32/2019

Situação: Em Vigor

Decretação de Ponto Facultativo nos dias de 24 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020

Data: 16/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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