Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 1025/2024

Situação: Em Vigor

Institui no Município de Dores do Rio Preto/ES a "Semana Municipal de conscientização do Autismo."

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 1024/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Futuro Brilhante” localizado em Pedra Menina, Dores do Rio Preto-ES, o qual será nomeado como “PROFESSORA VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL”.

Data: 14/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 114/2024

Situação: Em Vigor

Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dores do Rio Preto.

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 112/2024

Situação: Em Vigor

"Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do Servidor Público do magistério, aposentados e pensionistas."

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 111/2024

Situação: Em Vigor

Altera a Lei Complementar nº 06/2022 com aumento do quantitativo do cargo público de Médico Veterinário.

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 110/2024

Situação: Em Vigor

Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de abril de 2022.

Data: 15/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 109/2024

Situação: Em Vigor

Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de abril de 2022.

Data: 14/03/2024

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2024

Situação: Em Vigor

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona, e dá outras providências.

Data: 27/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2024

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Câmara Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

Data: 14/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 8/2024

Realização de um Projeto para Implementar Sistema de Vídeo Monitoramento em pontos estratégicos da Zona Rural do Município de Dores do Rio Preto/ES

Data: 21/03/2024

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2024

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ARMINDA SANTARONE VIANA

Data: 06/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2024

A Secretaria de Assistência Social realize cursos do QualificarES na Sede do Município, cursos dos eixos de Saúde, Beleza e Gastronomia;.

Data: 21/03/2024

Autor: Jeferson Lagares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Convocação de Vereador Suplente para compor a 14º (Décima Quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 26/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2024

Venda de quatro lotes no Município.

Data: 07/03/2024

Autor: Gustavo Tavares Oliveira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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