Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 1/2020

Situação: Em Vigor

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 32/2019

Situação: Em Vigor

Decretação de Ponto Facultativo nos dias de 24 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020

Data: 16/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 64/2019

Situação: Em Vigor

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba

Data: 13/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 885/2019

Situação: Em Vigor

Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dores do Rio Preto

Data: 13/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 884/2019

Situação: Em Vigor

Institui a lei geral municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, de que trata a lei complementar nº 123/2006 e suas alterações

Data: 12/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 4/2019

Situação: Em Vigor

Cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara

Data: 05/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 58/2019

Conceder pagamento de abono salarial de final de ano a todos os servidores da Prefeitura Municipal

Data: 04/12/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 56/2019

Instalação de condicionadores de ar nos setores da saúde que não possuem

Data: 20/11/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 57/2019

Disponibilizar veículos da saúde para levar pacientes dos Distritos de Mundo Novo e Pedra Menina a consultas e exames em localidade próximas, como Guaçuí.

Data: 20/11/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 31/2019

Situação: Revogada

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 12/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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