Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 15/2020

Situação: Em Vigor

Institui a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara, momentaneamente, serão realizadas por meio virtual

Data: 05/05/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2020

Que seja estudada a possibilidade de isenção do pagamento do IPTU 2020 para as famílias carentes

Data: 15/04/2020

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário e funcionamento no período de pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-19

Data: 13/04/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 09 de abril

Data: 08/04/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à infecção e à propagação do CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara

Data: 23/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2020

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre as medias a serem tomadas pela Câmara em razão da doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19)

Data: 19/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 895/2020

Situação: Em Vigor

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEADRP

Data: 18/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 3/2020

Não haver desfile no dia 07 de abril, devido ao surto de coronavírus

Data: 18/03/2020

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 4/2020

Que seja estudada a possibilidade de adiquirir e distribuir, álcool gel para a população de riscos, e os carentes de baixa renda residentes no município

Data: 18/03/2020

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2020

Para que seja estudada a possibilidade de incluir o atendimento da população urbana e rural possuidores de chácaras, que não possuem cartão de produtor, o atendimento com as máquinas do município nos mesmos moldes da lei 781/2014 e seus anexos

Data: 18/03/2020

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 892/2020

Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.

Data: 12/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 894/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do Município e dos Distritos de Mundo Novo e Pedra Menina

Data: 12/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 09/03/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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