Câmara M. D.R.P
  • A+
  • Aa

Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 24/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade, conforme estão descritos e individualizados no anexo.

Data: 27/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Complementar  Nº: 61/2019

Situação: Em Vigor

Altera o número de vagas de motorista, operador de máquina e Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação e modifica os anexos I e IV da lei complementar 034/2016

Data: 22/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 39/2019

Realizar levantamento das residências rurais que não possuem fossas sépticas, para então fazer projeto de construção de mais unidades e solicitar à Funasa

Data: 20/08/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Decreto Legislativo  Nº: 4/2019

Situação: Em Vigor

Ficam aprovadas por unanimidade as contas do Município, referente as contas de gestão ao exercício financeiro 2016, sob responsabilidade da ex prefeita Cláudia Martins Bastos

Data: 15/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Decreto Legislativo  Nº: 5/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio Presente Ausente e Cidadão Benemérito

Data: 15/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 37/2019

Limpar as fossas sépticas localizadas na zona rural

Data: 14/08/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 38/2019

Criar terceiro turno de atendimento na Estratégia Saúde da Família uma vez por semana

Data: 14/08/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira Marculino Vasconcelos

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 873/2019

Situação: Em Vigor

Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM polo Sul, no tocante ao ingresso de novo município consorciado, alteração do quadro de pessoa e dá outras providências

Data: 06/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 34/2019

Realizar a revitalização da Praça Elisa Rodolpho Gualandi

Data: 31/07/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 35/2019

Elaboração de Projeto Técnico para a construção de ciclovia ao longo da rodovia entre a sede e o distrito de Pedra Menina

Data: 31/07/2019

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Indicação  Nº: 36/2019

Que seja estudada a possibilidade de fazer retirada do vestiário velho do campo "Adailton Vilas Bôas" vulgo "Dadá" e a indenização do proprietário do imóvel

Data: 31/07/2019

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 872/2019

Situação: Em Vigor

Altera a lei ordinária 844/2018 e dá outras providências

Data: 17/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 869/2019

Situação: Em Vigor

Revoga a Lei nº 514/2000

Data: 16/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 870/2019

Situação: Em Vigor

Altera dispositivos da lei nº 860, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019"

Data: 16/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Lei Ordinária  Nº: 871/2019

Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um (imóvel) terreno e pagar uma indenização, como condição para receber outro imóvel localizado em uma área essencial para que seja realizada uma obra de interesse público

Data: 16/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Download do Arquivo

Filtrar Resultados

Escolha uma opção e clique em Filtrar