Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 945/2021

Situação: Em Vigor

Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM Polo Sul, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados

Data: 28/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 944/2021

Situação: Em Vigor

Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020

Data: 22/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 943/2021

Situação: Em Vigor

Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental

Data: 22/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 942/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 941/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 940/2021

Situação: Em Vigor

Altera a redação do art. 5º da Lei 785 de 2014

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 939/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 938/2021

Situação: Em Vigor

Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 937/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais

Data: 18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 936/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB

Data: 31/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 934/2021

Situação: Em Vigor

Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida

Data: 25/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 933/2021

Situação: Em Vigor

Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.

Data: 25/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 931/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional

Data: 04/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 930/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570

Data: 02/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 929/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

Data: 25/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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