Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 921/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação da Educação Infantil Pré-escola na EMEF Pedra Menina

Data: 09/11/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 920/2020

Situação: Em Vigor

Revoga as disposições da Lei 906/2020, modifica a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil...

Data: 23/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 919/2020

Situação: Em Vigor

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUNMPDEC do Município

Data: 23/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 918/2020

Situação: Em Vigor

Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município

Data: 20/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 917/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada no Rochedo, de "Ponte dos Vianas", situada no Córrego dos Vianas

Data: 06/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 916/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada nos Três Estados de Ponte Ernesto Lira

Data: 06/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 915/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Normas Gerais de sua aplicação

Data: 06/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 914/2020

Situação: Em Vigor

Altera a redação dos artigos 4º e 26 da lei 538 de 2001

Data: 06/10/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 913/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação a execução do Hino Municipal

Data: 10/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 912/2020

Situação: Em Vigor

Cria a Lei Municipal de Política Cultural e institui o Sistema Municipal de Cultura do Município

Data: 10/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 911/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a mudança de denominação do CMEI "Mundo Novo", para Centro Municipal de Educação Infantil "Clea Martins Galveas de Oliveira""

Data: 09/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 910/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária

Data: 09/09/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 909/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a recontratação ao tempo da retomada da oferta de ensino

Data: 17/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 908/2020

Situação: Em Vigor

Altera a Lei Municipal nº 588/2004 e a Lei Municipal nº 861/2019

Data: 09/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 906/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a mudança da denominação do CMEI Cristina Peixoto do Carmo para CMEIEF.

Data: 07/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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