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Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2021
Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental
Data:07/06/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2021
Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020
Data:25/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2021
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia ...
Data:18/05/2021
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2021
Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento
Data:06/05/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2021
Altera a redação o artigo 5º da lei 785 de 2014.
Data:28/04/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER
Data:27/04/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2021
Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que seja titular do serviço
Data:30/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Data:15/04/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2021
Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Data:17/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2021
Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19
Data:13/04/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2021
Altera o anexo da Lei Municipal 30/215, que institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Assistência Social
Data:14/10/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2021
Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida
Data:15/03/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2021
Altera o Código Tributário Municipal
Data:15/07/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Data:08/03/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2021
Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº34 de 2016
Data:25/06/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2021
Altera a Lei Complementar nº43/2018
Data:03/03/2021
Autor: Legislativo Municipal
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