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Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional
Data:08/02/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2021
Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Votação: 2º Turno
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 3/2021
Dispõe sobre a adesivagem da imagem do Pico da Bandeira no vidro traseiro do veículo oficial da Câmara Municipal
Data:20/10/2021
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2021
Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002
Data:07/01/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2021
Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570
Data:14/01/2021
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 2/2021
Dispõe sobre a homenagem "Professor Emérito" do ano de 2021 a ser concedida pela Câmara
Data:03/08/2021
Propostas de Emendas Nº: 2/2021
Dispõe sobre alteração do artigo 46 da Lei Orgânica do Município
Data:22/06/2021
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2021
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno
Data:03/03/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2021
Altera a redação dos arts 113 e 114 da lei complementar nº 31/2015
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
Data:12/01/2021
Veto Nº: 1/2021
Veto parcial ao PLO nº06/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Data:29/03/2021
Prestação de Contas Nº: 1/2021
Prestação de contas anual do Prefeito, exercício de 2018
Data:25/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº: 39/2020
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Data:03/11/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 38/2020
Dispõe sobre a criação da Educação Infantil Pré-escola na EMEF Pedra Menina
Data:30/10/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2020
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Data:23/10/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2020
Revoga as disposições da Lei 906/2020, modifica a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil...
Data:14/10/2020
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