Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2020
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Data:14/10/2020
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2019
Regulamenta a Adesão do município no Programa Criança Feliz
Data:12/12/2019
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2019
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 56.595,00
Data:06/12/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 32/2019
Institui o Programa Plantando Saúde com Ações Comunitárias Urbanas e Rurais no Município
Data:02/12/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2019
Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.
Data:26/11/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 30/2019
Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais
Data:13/11/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 29/2019
Institui no município de Dores do Rio Preto o CTAA e a TCFA-M
Data:04/11/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 28/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada FINISA
Data:16/10/2019
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2019
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Data:11/10/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$274.405,85.
Data:24/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2019
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020
Data:13/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 24/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES
Data:04/09/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 23/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A da Lei Municipal nº 570
Data:30/08/2019
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2019
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES...
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2019
Institui o Brasão e a Bandeira do Município como símbolos oficiais
Data:29/08/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2019
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Lagares de Desenvolvimento e Turismo Sustentável da Região do Pico da Bandeira
Data:14/08/2019
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