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Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2019
Altera dispositivos da lei nº773, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data:01/08/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: 1º Turno
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público intermunicipal de desenvolvimento sustentável...
Data:11/07/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um (imóvel) terreno e pagar uma indenização
Data:03/07/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Sindidores
Data:27/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Data:07/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2019
Altera dispositivos da lei nº 860, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019"
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2019
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002, e dá outras disposições.
Data:05/06/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2019
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados
Data:23/05/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2019
Revoga a Lei nº 514/2000
Data:20/05/2019
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2019
Altera dispositivos da Lei 845, de 2018, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município- ReurbDRP
Data:08/05/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2019
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal
Data:19/11/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2019
Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.
Data:30/08/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2019
Revoga a Lei Complementar nº 33/2015
Data:02/07/2019
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2019
Dá denominação a quadra de esportes de Pedra Menina de "Francisco Protásio de Oliveira"
Data:30/04/2019
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2019
Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de Diretor Escolar
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2019
Dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios para enterro de cadáveres - considerados "indigentes".
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