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Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder executivo municipal, aposentados e pensionistas.
Data:29/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2023
Institui no Município de Dores do Rio Preto o programa de controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua.
Data:05/05/2023
Autor: Jeferson Lagares Oliveira
Votação: 1º Turno
Status: Não Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Data:24/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2023
Altera a Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Data:27/02/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2023
Altera a Lei Ordinária nº 964/2021 e dá outras providências.
Data:18/04/2023
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2023
Regulamente e institui a gratificação do plantão e sobreaviso dos funcionário da Saúde.
Data:30/01/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2023
Altera a lei nº 884, de 2019, que institui a lei geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2023
Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei 645/2007.
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Data:12/01/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2023
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:12/04/2023
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 4/2023
Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES e da outras providências.
Data:06/12/2023
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2023
Criação do Programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2023
Altera a Lei Ordinária nº 820/2016, que regulamenta os benefícios eventuais previstos pela Lei Federal nº 8.472/1993.
Data:15/03/2023
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 3/2023
Dispõe sobre a concessão de gratificação de função ao Agente de Contratação e dos membros da equipe de apoio, e dá outas providências.
Data:08/11/2023
Projeto de Lei Legislativo Nº: 3/2023
Institui como patrimônio público cultural e religioso o cruzeiro de Nossa Senhora Aparecida localizado no alto da forquilha do rio.
Autor: Raimundo Ferreira Magalhães
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