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Projeto de Lei Ordinária Nº: 41/2022
Institui as atividades do turismo rural no âmbito do Município.
Data:13/10/2022
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 40/2022
Estabelece medidas e procedimentos para os Casos de Violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Municipais
Data:05/10/2022
Status: Arquivado nas Comissões
Projeto de Lei Ordinária Nº: 39/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 38/2022
Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais e revoga a lei 978/2022
Data:21/09/2022
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 37/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
Data:14/09/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2022
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023
Projeto de Lei Ordinária Nº: 35/2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social RPPS
Data:12/09/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2022
Institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município
Data:31/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2022
Institui no âmbito do Município, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia
Projeto de Lei Ordinária Nº: 32/2022
Cria regulamento e normas referentes aos procedimentos de gestão democrática e nomeação de diretores...
Data:26/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Data:16/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 30/2022
Autoriza o Poder Executivo a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do DER-ES
Projeto de Lei Ordinária Nº: 29/2022
Altera o artigo 203 da lei municipal nº 335/1990
Data:01/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 28/2022
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público para o instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural - INCAPER
Data:15/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2022
Revoga o artigo 16 e alínea "d" do inciso I do artigo 21 da lei 845 de 2018, Reurb
Data:11/07/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2022
Institui o dia e a semana da gratidão em reconhecimento aos profissionais da saúde do Município
Data:06/07/2022
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