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Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2022
Confere a Dores do Rio Preto o Título de Município dos cafés especiais
Data:22/06/2022
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 24/2022
Altera o artigo 16 da lei municipal nº 959/2021, que institui o regime de previdência complementar no Município
Data:20/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 23/2022
Altera o dia municipal do evangélico
Data:14/06/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 23/2022
Regulamenta o CREAS, institui equipe da proteção social especial de média e alta complexidade, cria cargos e dá outras providências
Data:27/09/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2022
Dispõe sobre o parcelamento de débito referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social -RPPS
Data:08/06/2022
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Complementar Nº: 22/2022
Estabelece no âmbito do Município o Código Municipal de Bem estar animal...
Data:30/08/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2022
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Data:07/06/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 21/2022
Criação do Programa de Atenção Especializada no Município
Data:23/08/2022
Status: Retirado pela Presidência
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2022
Altera o artigo 1º da lei municipal 892/2020
Data:26/05/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 20/2022
Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias
Data:03/08/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 19/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de fiscal ambiental
Data:31/05/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2022
Dispõe sobre a denominação do centro multiuso localizado em Pedra Menina, de Virginia Cherobim do Amaral
Data:19/05/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 18/2022
Revoga a Lei 74/2021
Data:28/04/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2022
Altera o Plano Diretor Municipal
Data:09/05/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 17/2022
Altera a redação do artigo 61, alínea "a", da Lei Municipal Complementar nº84/2022
Data:26/04/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2022
Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais
Data:04/05/2022
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