Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2020

Dispõe sobre a recontratação dos servidores temporários do ensino do Município

Data:18/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município

Data:18/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2020

Altera a redação do art. 5º da lei nº 785 de 2014

Data:18/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de serviço público a se restringir a ocupação do espaço público

Data:12/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2020

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo

Data:11/05/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2020

Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico

Data:24/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2020

Altera a redação dos artigos 4º e 26º da Lei nº 538 de 2001

Data:24/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com o Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Espírito Santo

Data:24/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2020

Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021

Data:15/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2020

Altera a redação do art. 2º da lei 587 de 2004

Data:18/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério, bem como estabelece o índice para revisão geral anual

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pela Presidência

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Vencimento do Servidor Público do Poder Executivo

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pela Presidência

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2020

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal...

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2020

Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54 da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2020

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da Administração

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pela Presidência

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2020

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEADRP

Data:04/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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