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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2019

Regulamenta a Adesão do município no Programa Criança Feliz

Data:12/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2019

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 56.595,00

Data:06/12/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2019

Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.

Data:26/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2019

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal

Data:19/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 30/2019

Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais

Data:13/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 29/2019

Institui no município de Dores do Rio Preto o CTAA e a TCFA-M

Data:04/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 27/2019

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual

Data:11/10/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 26/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$274.405,85.

Data:24/09/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 25/2019

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020

Data:13/09/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 24/2019

Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES

Data:04/09/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 22/2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES...

Data:30/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 23/2019

Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A da Lei Municipal nº 570

Data:30/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2019

Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.

Data:30/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2019

Institui o Brasão e a Bandeira do Município como símbolos oficiais

Data:29/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 4/2019

Cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara

Data:27/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Veto Nº: 2/2019

Veto ao Projeto de lei 006/2019, que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo Táxi no Município

Data:21/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Status: Não Aprovado

Localização: Arquivo

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