Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2021

Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas na primeira infância no município

Data:09/06/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Jurídico

Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2021

Dispõe sobre serviço público municipal de transporte coletivo urbano e rural no município

Data:07/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Jurídico

Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2021

Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental

Data:07/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2021

Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020

Data:25/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2021

Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia ...

Data:18/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Aguardando votação

Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2021

Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento

Data:06/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2021

Altera a redação o artigo 5º da lei 785 de 2014.

Data:28/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2021

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

Data:27/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 9/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022

Data:15/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2021

Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19

Data:13/04/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2021

Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida

Data:15/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2021

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB

Data:08/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2021

Altera a Lei Complementar nº43/2018

Data:03/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2021

Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.

Data:08/03/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2021

Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015

Data:24/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2021

Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais

Data:18/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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