Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2021

Altera o Código Tributário Municipal

Data:15/07/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2021

Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº34 de 2016

Data:25/06/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Tramitando

Localização: Comissão de Justiça

Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2021

Altera a Lei Complementar nº43/2018

Data:03/03/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2021

Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015

Data:24/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2021

Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo

Data:08/02/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2021

Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002

Data:07/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2021

Altera a redação dos arts 113 e 114 da lei complementar nº 31/2015

Data:07/01/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pelo Autor

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2020

Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo

Data:19/11/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Não Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2020

Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico

Data:24/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pelo Autor

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Vencimento do Servidor Público do Poder Executivo

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pela Presidência

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2020

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério, bem como estabelece o índice para revisão geral anual

Data:13/03/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Retirado pela Presidência

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2014, que institui o Código Tributário Municipal

Data:14/01/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2019

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal

Data:19/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2019

Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.

Data:30/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2019

Revoga a Lei Complementar nº 33/2015

Data:02/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2019

Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de Diretor Escolar

Data:02/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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