Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2019

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal

Data:19/11/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2019

Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.

Data:30/08/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2019

Revoga a Lei Complementar nº 33/2015

Data:02/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2019

Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de Diretor Escolar

Data:02/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2019

Altera o número de vagas de motorista,operador de máquina e de auxiliar de serviço de limpeza e conservação e modifica os anexos

Data:30/04/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2019

Altera o número de vagas de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta e modifica anexo I da Lei Complementar 06/2002

Data:30/04/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 1º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público da Câmara Municipal e dá outras providências

Data:20/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an

Data:11/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para

Data:11/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2019

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 043/2018, que institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da CMDRP e dá outras p

Data:07/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2019

Altera o art. 1 da Lei Complementar nº 44/2018, que dispõe sobre a criação dos cargos de Procurador Geral do Legislativo e Procurador Jurídico do Legislativo e

Data:07/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2018

Altera dispositivo da Lei complementar nº034/2016, e dá outras providências.

Data:05/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2018

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do município - SLAAP

Data:11/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2018

Institui o código municipal do meio ambiente

Data:11/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2018

Altera a Lei Complementar nº 010/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

Data:11/07/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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