Proposição Nº: 4

O PREFEITO  DE   DORES DO RIO  PRETO/ES,   no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU   e eu SANCIONO    a seguinte lei:

     Art. 1º - O art. 108 da lei Complementar 031 de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

                    Art. 108 - O cargo de Coordenador Escolar será de livre nomeação e                     exoneração  do Chefe do Poder Executivo, tendo direito a receber a  remuneração  de seu cargo efetivo, acrescido de uma gratificação de   20%  (vinte por cento).

     Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.