Proposição Nº: 8

O  Prefeito de Dores do   Rio Preto/ES, no uso  das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu  SANCIONO a seguinte lei:

Art. 1° O Anexo "DESCRIÇÃO DE   CARGOS" referente ao Cargo de CUIDADOR SOCIAL da Lei Municipal 030/2015 passa a vigorar com redação conforme o anexo I dessa lei

Art. 2° Esta lei entre em vigor a partir da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.