Câmara Municipal

Portal da Controladoria - Legislativo Municipal

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Proposições:


Projeto de Lei Complementar
28/04/2022

Número: 18

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga a lei 74/2021

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&...

Projeto de Lei Ordinária
09/05/2022

Número: 18

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o plano diretor municipal

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitu...

Projeto de Lei Complementar
26/04/2022

Número: 17

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do artigo 61, alínea "a", da lei municipal complementar n...

Detalhamento:


Prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, faço saber que a c...

Projeto de Lei Ordinária
04/05/2022

Número: 17

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públ...

Detalhamento:


Chefe do poder executivo municipal de dores do rio preto/es, no uso das atribuições le...

Projeto de Lei Complementar
06/04/2022

Número: 16

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Criação de equipe em atenção especializada de referência em saúde mental no municí...

Detalhamento:


Art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a criar a equipe em atenção...

Projeto de Lei Ordinária
27/04/2022

Número: 16

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o plano diretor municipal

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitu...

Projeto de Lei Complementar
24/03/2022

Número: 15

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Aumenta o número de vagas de motorista profissional, dentro do plano de carreira e...

Detalhamento:


Prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições legais que lhe confere a con...

Projeto de Lei Ordinária
18/04/2022

Número: 15

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício fi...

Detalhamento:


O prefeito do município de dores do rio preto, estado do espírito santo, no exerc&iacu...

Projeto de Lei Complementar
17/03/2022

Número: 14

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a estrutura da atenção básica de saúde no município

Detalhamento:


Capítulo i da atenção básica da estratégia de saúde da fam...

Projeto de Lei Ordinária
06/04/2022

Número: 14

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui, no âmbito do município de dores do rio preto, prioridade de atendimento ...

Detalhamento:


Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com...

Projeto de Lei Complementar
18/02/2022

Número: 13

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera o anexo ii da lei complementar nº43 de 2018, que institui a estrutura, o pl...

Detalhamento:


A câmara municipal de dores do rio preto — es, no uso das atribuições que ...

Projeto de Lei Ordinária
17/03/2022

Número: 13

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 27 da lei municipal nº915/2020

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, cleudenir josé de carvalho...

Projeto de Lei Complementar
15/02/2022

Número: 12

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do cargos públicos e aumento de quantitativo nas vagas (...)

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições legais que lhe confere a c...

Projeto de Lei Ordinária
09/03/2022

Número: 12

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Disciplina a faixa de domínio público e a faixa de tráfego do sistema viário rural...

Detalhamento:


Espírito santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara ...

Projeto de Lei Complementar
04/02/2022

Número: 11

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de ...

Detalhamento:


O prefeito do município de dores do rio preto, cleudenir josé de carvalho neto, n&oacu...

Projeto de Lei Ordinária
07/03/2022

Número: 11

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 7º da lei municipal nº537/2001

Detalhamento:


Carvalho neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municip...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 10

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder exe...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
24/02/2022

Número: 10

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui condecorações e títulos honoríficos no poder executivo do município

Detalhamento:


Câmara municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribui&ccedi...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 9

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e d...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
08/02/2022

Número: 9

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o conselho municipal sobre drogas

Detalhamento:


Câmara municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribui&ccedi...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 8

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do vencimento do...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
08/02/2022

Número: 8

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração da denominação da comunidade do córrego frio

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribuições...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 7

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimento do servidor público dos profissio...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
02/02/2022

Número: 7

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Reajusta o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&c...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 6

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o cargo de coordenador municipal de defesa civil no quadro de servidores de p...

Detalhamento:


O prefeito do município de dores do rio preto, cleudenir josé de carvalho neto, no exer...

Projeto de Lei Ordinária
24/01/2022

Número: 6

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 1º da lei municipal 892/2020

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto faço saber que a câmara municipal aprovou e ...

Projeto de Lei Complementar
02/02/2022

Número: 5

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o cargo de braçal e transforma os cargos de cozinheiro em auxiliar de serviço...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições legais que lhe confere a co...

Projeto de Lei Ordinária
17/01/2022

Número: 5

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o idaf

Detalhamento:


Legais, que lhe confere a constituição da república federativa do brasil e a lei...

Projeto de Lei Complementar
31/01/2022

Número: 4

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico municipal

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&c...

Projeto de Lei Ordinária
17/01/2022

Número: 4

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta a adesão do município de dores do rio preto no programa criança feliz

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, cleudenir josé de carvalho ...

Projeto de Lei Complementar
17/01/2022

Número: 3

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de dores do rio pr...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, faço saber que a ...

Projeto de Lei Ordinária
17/01/2022

Número: 3

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas...

Detalhamento:


A câmara municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atrib...

Projeto de Lei Complementar
17/01/2022

Número: 2

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estabelece a composição da equipe de referência para funcionamento do programa inc...

Detalhamento:


A prefeitura municipal de dores do rio preto/es, estado do espírito santo, no uso de...

Projeto de Lei Ordinária
17/01/2022

Número: 2

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Fica autorizado a instituir a “lei lucas” no município de dores do rio preto, que ...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Resolução Legislativa
15/03/2022

Número: 2

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a homenagem antônio medeiros neto, a ser concedida pela câmara municipal

Detalhamento:


Es, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela lei orgânica do munic&i...

Projeto de Lei Complementar
17/01/2022

Número: 1

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o cargo público de auxiliar de cuidador social

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições legais que lhe confere a co...

Projeto de Lei Ordinária
17/01/2022

Número: 1

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre medidas de segurança para realização de eventos públicos e privados e...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&c...

Projeto de Resolução Legislativa
16/02/2022

Número: 1

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do quadro de pessoa...

Detalhamento:


O presidente da câmara municipal de dores do rio preto - es. no uso das atribuiçõ...

Veto
04/01/2022

Número: 1

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao projeto de lei nº39/2021, que dispõe sobre a alteração do artigo 5...

Detalhamento:


Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no § 1º do artigo 44 da lei orgânica ...

Prestação de Contas
14/02/2022

Número: 0

Ano: 2022

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Prestação de contas anual do prefeito, exercício de 2017

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
30/11/2021

Número: 39

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da lei municipal nº570, de 11 de outubro d...

Detalhamento:


O  prefeito    municipal    de    dores do rio ...

Projeto de Lei Ordinária
17/11/2021

Número: 38

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação, sistematização e manutenção do atendimento em instituição ...

Detalhamento:


     0  prefeito de dores do rio  preto/es,  no uso das atribui&cc...

Projeto de Lei Ordinária
17/11/2021

Número: 37

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o plano diretor municipal

Detalhamento:


  o  prefeito de   dores do   rio preto/es,   no  uso...

Projeto de Lei Ordinária
09/11/2021

Número: 36

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de del...

Detalhamento:


     0  prefeito  municipal    de dores   do&n...

Projeto de Lei Ordinária
28/10/2021

Número: 35

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei nº781/2014

Detalhamento:


                 ...

Projeto de Lei Ordinária
19/10/2021

Número: 34

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município

Detalhamento:


       o  prefeito   municipal     de ...

Projeto de Lei Ordinária
15/10/2021

Número: 33

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o regime de previdências complementar no município

Detalhamento:


      0  prefeito     municipal   de ...

Projeto de Lei Ordinária
19/10/2021

Número: 32

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no município

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribuiç&oti...

Projeto de Lei Ordinária
07/10/2021

Número: 31

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a política de educação ambiental no município.

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribuiç&...

Projeto de Lei Ordinária
07/10/2021

Número: 30

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de del...

Detalhamento:


     o prefeito      municipal de dores   do&n...

Projeto de Lei Ordinária
28/09/2021

Número: 29

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração da denominação da praça 7 de abril

Detalhamento:


     0  prefeito   de dores  do   rio preto,  ...

Projeto de Lei Ordinária
16/09/2021

Número: 28

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022

Detalhamento:


     o prefeito   municipal    de   dores do&n...

Projeto de Lei Ordinária
09/09/2021

Número: 27

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a polícia civil do estado do es...

Detalhamento:


       o prefeito  de  dores do  rio   preto/es,...

Projeto de Lei Ordinária
09/09/2021

Número: 26

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação da lei municipal nº915/2010

Detalhamento:


 o  prefeito de dores    do rio  preto/es, no  uso das atribui&cce...

Projeto de Lei Ordinária
02/09/2021

Número: 25

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e ...

Detalhamento:


O prefeito de  dores do  rio  preto-es, no uso das atribuições que lhe c...

Projeto de Lei Ordinária
27/08/2021

Número: 24

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o plano plurianual ppa para o período de 2022 a 2025

Detalhamento:


     o    prefeito  municipal    de dores ...

Projeto de Lei Ordinária
20/08/2021

Número: 23

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 720/2010

Detalhamento:


      o prefeito de   dores do rio  preto/es,   no ...

Projeto de Lei Ordinária
16/08/2021

Número: 22

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o programa adote um bicicletário

Detalhamento:


     "institui o programa  adote um  bicicletário e &nbs...

Projeto de Lei Ordinária
02/08/2021

Número: 21

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da reserva municipal com centro de vivência em educação...

Detalhamento:


A  câmara, municipal de dores   do rio preto —  es, no uso das atribu...

Projeto de Lei Ordinária
06/07/2021

Número: 20

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza abertura de crédito adicional especial

Detalhamento:


O   prefeito municipal    de  dores   do  rio preto,&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
24/06/2021

Número: 19

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação da lei 835/2018

Detalhamento:


     o prefeito de  dores  do rio  preto/es, no  uso das atri...

Projeto de Lei Ordinária
16/06/2021

Número: 18

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza abertura de crédito adicional especial

Detalhamento:


       o prefeito municipal  de   dores  do  r...

Projeto de Lei Ordinária
09/06/2021

Número: 17

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas...

Detalhamento:


A câmara municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atrib...

Projeto de Lei Ordinária
07/06/2021

Número: 16

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre serviço público municipal de transporte coletivo urbano e rural no mu...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, por seus representantes legais&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
07/06/2021

Número: 15

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental

Detalhamento:


O  prefeito de dores  do rio preto/es,  no uso das atribuições que ...

Projeto de Lei Ordinária
25/05/2021

Número: 14

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Suprime o parágrafo único do artigo 1º da lei ordinária 892/2020

Detalhamento:


     o  prefeito de dores  do   rio  preto/es, no  ...

Projeto de Lei Ordinária
18/05/2021

Número: 13

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de del...

Detalhamento:


O prefeito      municipal de   dores do  rio  preto,&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
06/05/2021

Número: 12

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dado...

Detalhamento:


      o prefeito    municipal  de dores  do rio&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
28/04/2021

Número: 11

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação o artigo 5º da lei 785 de 2014.

Detalhamento:


        o  prefeito de  dores do   rio preto/e...

Projeto de Lei Ordinária
27/04/2021

Número: 10

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao instituto capixaba de p...

Detalhamento:


O  prefeito   de dores   do rio  preto/es,   no uso das atrib...

Projeto de Lei Complementar
30/11/2021

Número: 10

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que s...

Detalhamento:


O prefeito      municipal de dores   do  rio preto-es,  ...

Projeto de Lei Ordinária
15/04/2021

Número: 9

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício fi...

Detalhamento:


O prefeito do município de dores do rio preto, estado do espírito santo, no exerc&iacut...

Projeto de Lei Complementar
17/11/2021

Número: 9

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a concessão do abono fundeb aos profissionais da educação básica da r...

Detalhamento:


      0 prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, ...

Projeto de Lei Ordinária
13/04/2021

Número: 8

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por covid-19

Detalhamento:


O prefeito    de dores   do  rio preto/es,    no uso das...

Projeto de Lei Complementar
14/10/2021

Número: 8

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o anexo da lei municipal 30/215, que institui o plano de cargos, carreiras ...

Detalhamento:


O  prefeito de dores do   rio preto/es, no uso  das atribuições que...

Projeto de Lei Ordinária
15/03/2021

Número: 7

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustent...

Detalhamento:


     o prefeito       municipal  de dores ...

Projeto de Lei Complementar
15/07/2021

Número: 7

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o código tributário municipal

Detalhamento:


      o prefeito de dores do  rio preto/es,   no uso das atri...

Projeto de Lei Ordinária
08/03/2021

Número: 6

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social d...

Detalhamento:


        o  prefeito     municipal de ...

Projeto de Lei Complementar
25/06/2021

Número: 6

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do artigo 55 da lei complementar nº34 de 2016

Detalhamento:


O prefeito   de   dores do  rio preto/es,   no uso das atribui&cce...

Projeto de Lei Complementar
03/03/2021

Número: 5

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera a lei complementar nº43/2018

Detalhamento:


Faço saber que a câmara municipal de dores  do rio preto-es, nos termos dos &n...

Projeto de Lei Ordinária
08/03/2021

Número: 5

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocí...

Detalhamento:


O  prefeito  de dores   do  rio    preto/es faço saber...

Projeto de Lei Complementar
24/02/2021

Número: 4

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015

Detalhamento:


O prefeito  de   dores do rio  preto/es,   no uso das atribuiç&o...

Projeto de Lei Ordinária
18/02/2021

Número: 4

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a divisão administrativa do município de dores do rio preto, as denom...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&c...

Projeto de Lei Ordinária
08/02/2021

Número: 3

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo município para atender a nec...

Detalhamento:


O prefeito  de dores   do   rio preto/es,    no uso das atrib...

Projeto de Lei Complementar
08/02/2021

Número: 3

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo

Detalhamento:


      o prefeito      municipal de dores  ...

Projeto de Resolução Legislativa
20/10/2021

Número: 3

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a adesivagem da imagem do pico da bandeira no vidro traseiro do veícu...

Detalhamento:


0      presidente  da câmara      &...

Projeto de Lei Complementar
07/01/2021

Número: 2

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002

Detalhamento:


O  prefeito de  dores do  rio  preto/es,  no uso das atribuiçõ...

Projeto de Lei Ordinária
14/01/2021

Número: 2

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570

Detalhamento:


      o prefeito      municipal de   dore...

Projeto de Resolução Legislativa
03/08/2021

Número: 2

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a homenagem "professor emérito" do ano de 2021 a ser concedid...

Detalhamento:


O      presidente  da  câmara     &...

Propostas de Emendas
22/06/2021

Número: 2

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre alteração do artigo 46 da lei orgânica do município

Detalhamento:


Artigo 1º — o artigo 46 da lei orgânica do município de dores do rio preto pa...

Projeto de Resolução Legislativa
03/03/2021

Número: 1

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do regimento interno

Detalhamento:


Câmara     municipal     de    dores do ...

Projeto de Lei Complementar
07/01/2021

Número: 1

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação dos arts 113 e 114 da lei complementar nº 31/2015

Detalhamento:


      o  prefeito de dores   do   rio preto/es,&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
12/01/2021

Número: 1

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao instituto chico mendes ...

Detalhamento:


      o prefeito   de  dores   do rio  preto/e...

Veto
29/03/2021

Número: 1

Ano: 2021

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao plo nº06/2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de...

Detalhamento:


          cumpre  comunicar-lhes que, na forma do d...

Prestação de Contas
25/11/2021

Número: 1

Ano: 2021

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Prestação de contas anual do prefeito, exercício de 2018

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
03/11/2020

Número: 39

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza abertura de crédito adicional especial

Detalhamento:


O prefeito   municipal    de    dores do  rio  pret...

Projeto de Lei Ordinária
30/10/2020

Número: 38

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação da educação infantil pré-escola na emef pedra menina

Detalhamento:


         o  prefeito   de   dores&nb...

Projeto de Lei Ordinária
23/10/2020

Número: 37

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-a, da lei municipal nº 570, de 11 de outu...

Detalhamento:


      o prefeito       municipal de  dore...

Projeto de Lei Ordinária
14/10/2020

Número: 36

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga as disposições da lei 906/2020, modifica a denominação do centro municipal ...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto/es, no uso de suas atribuições legais,  ...

Projeto de Lei Ordinária
14/10/2020

Número: 35

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza abertura de crédito adicional especial

Detalhamento:


        o prefeito    municipal   de dores  ...

Projeto de Lei Ordinária
14/10/2020

Número: 34

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o fundo municipal de proteção e defesa civil funmpdec do município

Detalhamento:


                 ...

Projeto de Lei Ordinária
22/09/2020

Número: 33

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo lic...

Detalhamento:


     o prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições qu...

Projeto de Lei Ordinária
11/09/2020

Número: 32

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021

Detalhamento:


Estado  do  espírito  santo          ...

Projeto de Lei Ordinária
11/09/2020

Número: 31

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre alterações no plano plurianual para o período de 2018-2021 e lei de d...

Detalhamento:


O   prefeito    municipal de  dores   do  rio preto,&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
02/09/2020

Número: 30

Ano: 2020

Autor: Bruno Viana Moreira.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na divisa do município de dores do ...

Detalhamento:


               a câmara m...

Projeto de Lei Ordinária
02/09/2020

Número: 29

Ano: 2020

Autor: Bruno Viana Moreira.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da ponte localizada nos três estados de ponte ernesto lira

Detalhamento:


               a câmara m...

Projeto de Lei Ordinária
01/09/2020

Número: 28

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o progr...

Detalhamento:


     o  prefeito   municipal     de  ...

Projeto de Lei Ordinária
20/08/2020

Número: 27

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e as no...

Detalhamento:


  0   prefeito     municipal de dores   do  rio&nbs...

Projeto de Lei Ordinária
19/08/2020

Número: 26

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de r$ 403.963,42

Detalhamento:


     o prefeito de dores do rio  preto/es, no uso das atribuiçõ...

Projeto de Lei Ordinária
11/08/2020

Número: 25

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação e execução do hino municipal de dores do rio preto, seus pr...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso das atribuiçõ...

Projeto de Lei Ordinária
11/08/2020

Número: 24

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a mudança de denominação do cmei "mundo novo", para centro mu...

Detalhamento:


     o prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de...

Projeto de Lei Ordinária
20/07/2020

Número: 23

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria a lei municipal de política cultural e institui o sistema municipal de cultur...

Detalhamento:


        o prefeito  municipal  de  dores  ...

Projeto de Lei Ordinária
29/06/2020

Número: 22

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo município para atender a nec...

Detalhamento:


     o   prefeito  de dores   do   rio preto/e...

Projeto de Lei Ordinária
17/06/2020

Número: 21

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei nº887, de 2019 que estima a receita e fixa as despesas ...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio  preto faço  saber que a   câma...

Projeto de Lei Ordinária
29/05/2020

Número: 20

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a mudança de denominação do cmei "cristina peixoto do carmo"...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribuiç&oti...

Projeto de Lei Ordinária
27/05/2020

Número: 19

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei municipal nº 588/2004 e a lei municipal nº 861/2019

Detalhamento:


            o prefeito     m...

Projeto de Lei Ordinária
18/05/2020

Número: 18

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do art. 5º da lei nº 785 de 2014

Detalhamento:


     o prefeito de  dores do  rio preto/es, no  uso das atribui&cc...

Projeto de Lei Ordinária
18/05/2020

Número: 17

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município

Detalhamento:


O  prefeito   municipal     de dores    do rio ...

Projeto de Lei Ordinária
18/05/2020

Número: 16

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a recontratação dos servidores temporários do ensino do município

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribuiç&...

Projeto de Lei Ordinária
12/05/2020

Número: 15

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de serviço público a se restringir a ocu...

Detalhamento:


           o prefeito de dores do rio preto, no uso...

Projeto de Lei Ordinária
11/05/2020

Número: 14

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmiss...

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, no uso das suas atribuições legais   &...

Projeto de Lei Ordinária
24/04/2020

Número: 13

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com...

Detalhamento:


                o prefeito d...

Projeto de Lei Ordinária
24/04/2020

Número: 12

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação dos artigos 4º e 26º da lei nº 538 de 2001

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
15/04/2020

Número: 11

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício fi...

Detalhamento:


O prefeito do município de dores do rio preto,  estado do espírito santo,  no...

Projeto de Lei Ordinária
18/03/2020

Número: 10

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do art. 2º da lei 587 de 2004

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
13/03/2020

Número: 9

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da administração

Detalhamento:


Constituição da república federativa do brasil e a lei orgânica municipal,...

Projeto de Lei Ordinária
13/03/2020

Número: 8

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54 da lei municipal nº 570, de 11 de outubro...

Detalhamento:


O prefeito     municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, ...

Projeto de Lei Ordinária
13/03/2020

Número: 7

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a firmar contrato de rateio com o consórcio público int...

Detalhamento:


O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribuiç&...

Projeto de Lei Ordinária
04/03/2020

Número: 6

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comseadrp

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitui...

Projeto de Lei Ordinária
21/02/2020

Número: 5

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Inclui no orçamento do exercício financeiro de 2020 rubrica destinada à defesa civil

Detalhamento:


     o prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo,...

Projeto de Lei Complementar
19/11/2020

Número: 5

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo

Detalhamento:


O  prefeito      municipal de   dores do   rio ...

Veto
06/11/2020

Número: 5

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei ordinária nº32/2019.

Detalhamento:


                cumpre ...

Projeto de Lei Ordinária
20/02/2020

Número: 4

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o dia municipal do evangélico

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso das atribuições lega...

Projeto de Lei Complementar
24/04/2020

Número: 4

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico

Detalhamento:


O prefeito de dores do rio preto, estado do espirito santo, no uso de suas atribuições ...

Veto
03/08/2020

Número: 4

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao projeto de lei nº 001/2020

Detalhamento:


        mensagem de veto       &...

Projeto de Lei Complementar
13/03/2020

Número: 3

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder exec...

Detalhamento:


     o prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições qu...

Projeto de Lei Ordinária
20/02/2020

Número: 3

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de r$72.687,03

Detalhamento:


  o prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere&n...

Veto
24/07/2020

Número: 3

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei nº007/2020

Detalhamento:


Mensagem de veto               ...

Projeto de Lei Ordinária
19/02/2020

Número: 2

Ano: 2020

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação das ruas da sede do município de dores do rio preto e d...

Detalhamento:


              a câmara municip...

Projeto de Lei Complementar
13/03/2020

Número: 2

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério...

Detalhamento:


     o  prefeito de dores  do  rio preto/es, no  uso  da...

Veto
10/01/2020

Número: 2

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei nº 001/2018 de autoria do poder legislativo

Detalhamento:


Mensagem de veto               ...

Veto
10/01/2020

Número: 1

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao parágrafo único acrescentado ao artigo 1º do projeto de lei nº 31/...

Detalhamento:


Veto parcial ao parágrafo único   acrescentado      ...

Projeto de Lei Ordinária
16/01/2020

Número: 1

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender à nec...

Detalhamento:


O prefeito de dores do  rio preto, estado do espírito santo, cleudenir   &...

Projeto de Lei Complementar
14/01/2020

Número: 1

Ano: 2020

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei complementar nº 27/2014, que institui o código tributár...

Detalhamento:


    o prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no us...

Projeto de Resolução Legislativa
14/10/2020

Número: 1

Ano: 2020

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o regimento interno da câmara

Detalhamento:


                 ...

Projeto de Lei Ordinária
12/12/2019

Número: 34

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta a adesão do município no programa criança feliz

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
06/12/2019

Número: 33

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de r$ 56.595,00

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
02/12/2019

Número: 32

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o programa plantando saúde com ações comunitárias urbanas e rurais no mun...

Detalhamento:


                 a c&...

Projeto de Lei Ordinária
26/11/2019

Número: 31

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a contratar junto ao banco de desenvolvimento do espíri...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
13/11/2019

Número: 30

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que dispõe sobre a política mu...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
04/11/2019

Número: 29

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui no município de dores do rio preto o ctaa e a tcfa-m

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
16/10/2019

Número: 28

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito denominada finisa

Detalhamento:


      o prefeito municipal de dores do rio preto faço saber que a c&a...

Projeto de Lei Ordinária
11/10/2019

Número: 27

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microem...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
24/09/2019

Número: 26

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no montante de r$274.405,85.

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
13/09/2019

Número: 25

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
04/09/2019

Número: 24

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso com a santa ca...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
30/08/2019

Número: 23

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-a da lei municipal nº 570

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
30/08/2019

Número: 22

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e ad...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
29/08/2019

Número: 21

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o brasão e a bandeira do município como símbolos oficiais

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
14/08/2019

Número: 20

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do instituto lagares de desenvolvim...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
01/08/2019

Número: 19

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei nº773, que dispõe sobre a política municipal dos direit...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
11/07/2019

Número: 18

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo a firmar contrato de rateio com o consórcio público int...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
03/07/2019

Número: 17

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a fazer a doação de um (imóvel) terreno e pag...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
27/06/2019

Número: 16

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o sindidores

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
07/06/2019

Número: 15

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o plano municipal de saneamento básico

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
07/06/2019

Número: 14

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei nº 860, que "estima a receita e fixa a despesa para o e...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
05/06/2019

Número: 13

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-a, da lei municipal nº 570, de 11 de outu...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
23/05/2019

Número: 12

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica a deliberação da assembleia geral cim polo sul que autoriza o ingresso de...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
20/05/2019

Número: 11

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga a lei nº 514/2000

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
08/05/2019

Número: 10

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei 845, de 2018, que institui o programa de regularização ...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
19/11/2019

Número: 10

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica a deliberação da assembleia geral e autoriza o ingresso do município de m...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
30/08/2019

Número: 9

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que disp...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
02/07/2019

Número: 8

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga a lei complementar nº 33/2015

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
30/04/2019

Número: 8

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dá denominação a quadra de esportes de pedra menina de "francisco protásio de oliv...

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
02/07/2019

Número: 7

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de diretor escolar

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
30/04/2019

Número: 7

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios pa...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
30/04/2019

Número: 6

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o número de vagas de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta e modifica a...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
30/04/2019

Número: 6

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no município

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Complementar
30/04/2019

Número: 5

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o número de vagas de motorista,operador de máquina e de auxiliar de serviço...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
30/04/2019

Número: 5

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei ordinária 844/2018 e dá outras providências

Detalhamento:


Detalhamento não informado.

Projeto de Lei Ordinária
15/04/2019

Número: 4

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

Detalhamento:


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Prestação de Contas
04/06/2019

Número: 4

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Julgamento da prestação de contas referente ao exercício de 2016, da ex-prefeita m...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
15/04/2019

Número: 4

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

Detalhamento:


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Projeto de Resolução Legislativa
27/08/2019

Número: 4

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Cria a ouvidoria legislativa municipal na câmara

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
20/03/2019

Número: 3

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público da câmara mun...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
11/03/2019

Número: 3

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Modifica a lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública

Detalhamento:


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Prestação de Contas
11/07/2019

Número: 3

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Prestação de contas da ex-prefeita, cláudia martins bastos, exercício 2016

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
07/02/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera o art. 1 da lei complementar nº 44/2018, que dispõe sobre a criação dos car...

Detalhamento:


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Prestação de Contas
29/01/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Cláudia Martins Bastos.

Assunto:


Prestação de contas da ex-prefeita municipal cláudia martins bastos - exercício de...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
26/02/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Disciplina o hhorário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendime...

Detalhamento:


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Projeto de Resolução Legislativa
20/02/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Fica autorizada a concessão do ticket feira aos servidores do poder legislativo

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
11/03/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder exec...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
16/04/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concede folga ao servidor no dia de seu natalício, acrescentando o inciso iii ao a...

Detalhamento:


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Veto
21/08/2019

Número: 2

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei 006/2019, que regulamenta o serviço de automóveis de alugue...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
07/02/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera o anexo i da lei complementar nº 043/2018, que institui a estrutura, o plan...

Detalhamento:


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Prestação de Contas
29/01/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto-PRE.

Assunto:


Prestação de contas anual do instituto de previdência...

Detalhamento:


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Veto
16/04/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei nº 001/2019 - "altera dispositivo da lei complementar nº 03...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
11/03/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
25/02/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza celebração de convênio com a cooperativa de crédito das matas de minas lt...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
20/02/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação do parque de exposição de dores do rio preto-es, de jos...

Detalhamento:


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Projeto de Resolução Legislativa
20/02/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder legislativo a conceder auxílio-alimentação a todos os servidores ...

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Projeto de Resolução Legislativa
25/04/2019

Número: 1

Ano: 2019

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre, contratação emergencial para a prestação de serviços para auxiliar d...

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Projeto de Lei Ordinária
21/11/2018

Número: 21

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019

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Projeto de Lei Ordinária
18/09/2018

Número: 20

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com...

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Projeto de Lei Ordinária
31/08/2018

Número: 19

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-a, da lei municipal nº 752, de 24 de agos...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
04/09/2018

Número: 18

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre autorização para transporte e remanejar recursos e dá outras providên...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
17/07/2018

Número: 17

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui a política municipal de turismo no município

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
13/07/2018

Número: 16

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
11/07/2018

Número: 15

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do presidente e dos vereadores da câmara

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
11/07/2018

Número: 14

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito de dores do r...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
11/07/2018

Número: 13

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da administração municipal d...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
09/07/2018

Número: 12

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do caput art. 11 da lei 809/2016, e revoga o §5º do mesmo disposi...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
07/06/2018

Número: 11

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao lar dos idosos são sebastião, loca...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
18/06/2018

Número: 10

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
11/07/2018

Número: 10

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei complementar nº 010/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
10/07/2018

Número: 9

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do cargo de biólogo

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
23/05/2018

Número: 9

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o fundo municipal de educação infantil - fmei

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
11/07/2018

Número: 8

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o código municipal do meio ambiente

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
21/05/2018

Número: 8

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal, e cria o sistema municipal de...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
02/04/2018

Número: 7

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal de dores do rio preto a firmar convênio com a...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
11/07/2018

Número: 7

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do município - slaap

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
02/05/2018

Número: 6

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a redação do inciso xi do art. 7º da lei complementar nº 40/2017

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
02/04/2018

Número: 6

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal de dores do rio preto a firmar convênio com o...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
02/05/2018

Número: 5

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a redução do número de vagas de cozinheira, jardineiro e zelador de c...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
08/03/2018

Número: 5

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o programa de regularização fundiária do município de dores do rio preto ...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
22/02/2018

Número: 4

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Ratifica deliberação da assembleia geral cim polo sul que autoriza o ingresso de n...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
07/02/2018

Número: 3

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
22/02/2018

Número: 3

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo da lei municipal nº570, de 1 de outubro de 2002...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
07/02/2018

Número: 2

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder exec...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
20/02/2018

Número: 2

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revisa o plano diretor do município de dores do rio preto e dá outras providências

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
31/01/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
05/12/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo municipal a realizar serviços com maquinários públicos ...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Complementar
05/12/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivo da lei complementar nº034/2016, e dá outras providências.

Detalhamento:


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Veto
16/04/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei nº008/2017, que adota o diário oficial dos municípios do es...

Detalhamento:


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Projeto de Decreto Legislativo
05/12/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Susta os efeitos da portaria n°6.215 de 26 de novembro de 2018, que "concede féria...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
21/02/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Revoga a lei 456/1998, que criou o fundo de desenvolvimento do turismo do município

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Prestação de Contas
20/03/2018

Número: 1

Ano: 2018

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Julgamento das contas da prefeita municipal de dores do rio preto, exercício de 2012

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
22/12/2017

Número: 16

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
20/12/2017

Número: 15

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o conselho municipal de segurança pública-comsep do município, dispõe sobre a...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
08/12/2017

Número: 14

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o poder executivo, por meio da procuradoria do município, a realizar acor...

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
30/11/2017

Número: 13

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Cria o fundo para infância e adolescente -fia

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
30/11/2017

Número: 12

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município

Detalhamento:


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Projeto de Lei Ordinária
23/11/2017

Número: 11

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Modifica a lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública

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Projeto de Resolução Legislativa
04/12/2017

Número: 10

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispões sobre concessão de abono exclusivamente aos servidores ativos (efetivos) e...

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Projeto de Lei Ordinária
31/10/2017

Número: 10

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, e dá outr...

Detalhamento:


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Projeto de Resolução Legislativa
22/11/2017

Número: 9

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 12 da resolução legislativa 008/2017...

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Projeto de Lei Ordinária
25/10/2017

Número: 9

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da lei nº 645/2007

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Projeto de Lei Ordinária
18/09/2017

Número: 8

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e ad...

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Projeto de Resolução Legislativa
07/09/2017

Número: 8

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a instituição do parlamento jovem no âmbito da câmara municipal

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Projeto de Lei Ordinária
07/12/2017

Número: 8

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da ponte localizada no rochedo, de "ponte dos vianas", ...

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Projeto de Resolução Legislativa
02/08/2017

Número: 7

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre nomeação do auditório da câmara municipal...

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Projeto de Lei Ordinária
31/08/2017

Número: 7

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021

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Projeto de Lei Ordinária
07/12/2017

Número: 7

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da ponte localizada nos três estado, de "ponte ernesto ...

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Projeto de Resolução Legislativa
17/04/2017

Número: 6

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Alteração da resolução 007/2005...

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Projeto de Lei Ordinária
23/08/2017

Número: 6

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza a abertura de crédito especial na lei orçamentária anual loa-2017 por anu...

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Projeto de Lei Ordinária
07/12/2017

Número: 6

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na divisa do estado do es e rj, na ...

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Projeto de Resolução Legislativa
06/04/2017

Número: 5

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Altera os anexos ii, iv e vi da resolução legislativa 011/2015

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Projeto de Lei Complementar
20/09/2017

Número: 5

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera dispositivos da lei complementar nº 027/2014, de 23 de setembro de 2014, qu...

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Projeto de Lei Ordinária
21/07/2017

Número: 5

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vig...

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Projeto de Lei Ordinária
09/11/2017

Número: 5

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Oficializa o hino do município de dores do rio preto-e

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Projeto de Resolução Legislativa
24/02/2017

Número: 4

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Revisão geral anual dos servidores da câmara municipal...

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Projeto de Lei Complementar
11/08/2017

Número: 4

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Substitui a denominação do programa saúde da família - psf - em estratégia saúde d...

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Projeto de Lei Ordinária
29/06/2017

Número: 4

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Disciplina a participação do município de dores do rio preto no consórcio público ...

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Projeto de Lei Ordinária
06/09/2017

Número: 4

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a denominação do campo de futebol municipal mundo novo, de

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Projeto de Resolução Legislativa
31/01/2017

Número: 3

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Contratação emergencial para cargo de aux. de serviços gerais...

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Projeto de Lei Complementar
07/06/2017

Número: 3

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação e instituição da procuradoria geral do município

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Projeto de Lei Complementar
18/12/2017

Número: 3

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador geral do legislativo e procurador ...

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Projeto de Lei Ordinária
20/04/2017

Número: 3

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dá denominação do centro de referência especializado de assistência social - creas...

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Projeto de Lei Ordinária
06/07/2017

Número: 3

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a controladoria interna na estrutura administrativa da câmara municip...

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Projeto de Resolução Legislativa
09/02/2017

Número: 2

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitaçã...

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Projeto de Lei Complementar
27/04/2017

Número: 2

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério...

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Projeto de Lei Complementar
18/12/2017

Número: 2

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação da controladoria interna na estrutura administrativa da câm...

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Projeto de Lei Ordinária
17/04/2017

Número: 2

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de...

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Projeto de Lei Ordinária
22/06/2017

Número: 2

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dá denominação a praça atrás do almoxarifado e ao lado do campo de futebol de

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Projeto de Resolução Legislativa
02/01/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre contratação emergencial para prestação de serviços jurídicos...

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Projeto de Lei Complementar
27/04/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder exec...

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Projeto de Lei Complementar
19/02/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para servidores d...

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Projeto de Lei Ordinária
13/02/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a criação de assistência jurídica gratuita no município

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Projeto de Lei Ordinária
03/04/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento do meio ambiente e do...

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Prestação de Contas
29/03/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Julgamento das contas da ex prefeita municipal de dores do rio preto, exercício de...

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Veto
28/11/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto ao projeto de lei nº 003/2017 do poder legislativo

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Prestação de Contas
20/12/2017

Número: 1

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Julgamento das contas da prefeita municipal de dores do rio preto, exercício de 2014

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Menssagens
23/08/2017

Número: 0

Ano: 2017

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Mensagem do projeto de lei complementar - dispões sobre a criação e instituição da...

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Projeto de Lei Ordinária
25/11/2016

Número: 22

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração da lei 810/2016, ldo para o exercício de 2017, substituti...

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Projeto de Lei Ordinária
18/11/2016

Número: 21

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Regulamenta os benefícios eventuais previstos na lei federal nº 8.472/93

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Projeto de Lei Ordinária
19/10/2016

Número: 20

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o município a utilizar receita de capital derivada da alienação de bens p...

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Projeto de Lei Ordinária
19/10/2016

Número: 19

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

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Projeto de Lei Ordinária
19/10/2016

Número: 18

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do artigo 54 a da lei municipal 752

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Projeto de Lei Ordinária
13/10/2016

Número: 17

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração dos artigos 74 e 93 da lei municipal nº 570

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Projeto de Lei Ordinária
06/10/2016

Número: 16

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração da lei ordinária nº 810/2016, ldo para o exercício de 2017

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Projeto de Lei Ordinária
19/09/2016

Número: 15

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação de moradores de pedra...

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Projeto de Lei Ordinária
16/09/2016

Número: 14

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017

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Projeto de Lei Ordinária
01/08/2016

Número: 13

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município para a legislatura 2017...

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Projeto de Lei Ordinária
01/08/2016

Número: 12

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Fixa os subsídios dos secretários da administração municipal do município para a l...

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Projeto de Lei Ordinária
01/08/2016

Número: 11

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Fixa os subsídios do presidente e dos vereadores da câmara municipal

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Projeto de Lei Ordinária
30/06/2016

Número: 10

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza a realização de convênio entre o município e a arsi, e celebração de cont...

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Projeto de Lei Ordinária
10/05/2016

Número: 9

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza o repasse de subvenção social a associação do clube do cavalo do município

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Projeto de Lei Ordinária
26/04/2016

Número: 8

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o parágrafo único do artigo 1º da lei 645/2007

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Projeto de Lei Ordinária
26/04/2016

Número: 7

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o programa municipal de organização social

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Projeto de Resolução Legislativa
30/11/2016

Número: 7

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concede abono ao servidores da câmara

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Projeto de Lei Ordinária
10/05/2016

Número: 6

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da associação dos trabalhadores rur...

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Projeto de Lei Ordinária
15/04/2016

Número: 5

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

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Projeto de Resolução Legislativa
20/06/2016

Número: 5

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a alteração do anexo ii da resolução 11/2016

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Projeto de Lei Ordinária
15/03/2016

Número: 4

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dá denominação a unidade básica de saúde ubs, de josé sérgio menezes de araújo

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Projeto de Resolução Legislativa
10/05/2016

Número: 4

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e supe...

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Projeto de Lei Complementar
06/10/2016

Número: 3

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera a lei complementar nº 027/2014, que institui o código tributário municipal

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Projeto de Lei Ordinária
02/12/2015

Número: 3

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de o...

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Projeto de Resolução Legislativa
01/03/2016

Número: 3

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concede revisão geral anual da forma do inciso x, no artigo 37, da constituição fe...

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Projeto de Lei Complementar
13/06/2016

Número: 2

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da saúde

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Projeto de Lei Ordinária
02/12/2015

Número: 2

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o sistema único de assistência social, suas no município

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Projeto de Resolução Legislativa
03/02/2016

Número: 2

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o código de ética e decoro parlamentar dos vereadores da câmara

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Emendas
10/06/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Suprime o inciso vii do artigo 30 e acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 1º da ...

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Projeto de Lei Complementar
04/02/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Exposição de motivos e justificativas ao projeto de lei complementar nº07/2014

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Projeto de Lei Ordinária
02/12/2015

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza cessão de uso de bens imóveis do município à cesan

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Projeto de Resolução Legislativa
01/02/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara

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Veto
25/07/2016

Número: 1

Ano: 2016

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao projeto de lei 003/2016

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Projeto de Lei Ordinária
23/09/2015

Número: 9

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera, no âmbito da administração pública municipal, a concessão do auxílio alime...

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Projeto de Lei Ordinária
17/11/2015

Número: 8

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2016

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Projeto de Lei Ordinária
03/10/2015

Número: 7

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui o plano municipal de saneamento básico

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Projeto de Lei Ordinária
23/09/2015

Número: 6

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Autoriza firmar contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal de desen...

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Projeto de Lei Ordinária
11/11/2015

Número: 5

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016

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Projeto de Resolução Legislativa
27/10/2015

Número: 5

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da câmara

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Projeto de Lei Ordinária
22/06/2015

Número: 4

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre o plano municipal de educação no município

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Projeto de Resolução Legislativa
03/09/2015

Número: 4

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas

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Projeto de Lei Ordinária
15/04/2015

Número: 3

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício ...

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Projeto de Resolução Legislativa
12/03/2015

Número: 3

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição, ao s...

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Projeto de Lei Ordinária
24/03/2015

Número: 2

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Abre crédito especial no orçamento em execução

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03/02/2015

Número: 2

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara

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Projeto de Lei Complementar
18/08/2015

Número: 1

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 271 da lei complementar nº 27/2014

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Projeto de Lei Ordinária
11/12/2014

Número: 1

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Institui critérios para a escolha dos beneficiários do programa habitacional de in...

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Projeto de Resolução Legislativa
26/01/2015

Número: 1

Ano: 2015

Autor: Legislativo Municipal.

Assunto:


Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos membros da comissão permane...

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Veto
22/09/2015

Número: 1

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Veto parcial ao projeto de lei complementar 004/2014

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Emendas
16/10/2015

Número: 1

Ano: 2015

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Altera o artigo 65 da lei orgânica do município

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Prestação de Contas
26/06/2014

Número: 1

Ano: 2014

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Julgamento das contas da prefeita municipal de dores do rio preto, exercício de 2011

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Prestação de Contas
21/02/2011

Número: 2

Ano: 2011

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Prestação de contas anual 2009, cláudia martins bastos

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Prestação de Contas
31/01/2011

Número: 1

Ano: 2011

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:


Prestação de contas referente ao exercício de 2009, prefeita cláudia martins bastos

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