Portal da Controladoria - Legislativo Municipal
Número: 1
Ano: 2024
Autor: Executivo Municipal.
Assunto:
Veto integral ao projeto de lei de autoria do legislativo nº 04/2023.
Detalhamento:
Detalhamento não informado.
Ano: 2023
Veto a emenda introduzida no inciso i, do artigo 5º do projeto de lei nº 015/2023.
Ano: 2022
Veto parcial ao projeto de lei nº39/2021, que dispõe sobre a alteração do artigo 5...
Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no § 1º do artigo 44 da lei orgânica ...
Ano: 2021
Veto parcial ao plo nº06/2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de...
cumpre comunicar-lhes que, na forma do d...
Número: 5
Ano: 2020
Veto ao projeto de lei ordinária nº32/2019.
cumpre ...
Número: 4
Veto parcial ao projeto de lei nº 001/2020
mensagem de veto &...
Número: 3
Veto ao projeto de lei nº007/2020
Mensagem de veto ...
Número: 2
Veto ao projeto de lei nº 001/2018 de autoria do poder legislativo
Veto parcial ao parágrafo único acrescentado ao artigo 1º do projeto de lei nº 31/...
Veto parcial ao parágrafo único acrescentado ...
Ano: 2019
Veto ao projeto de lei 006/2019, que regulamenta o serviço de automóveis de alugue...
Veto ao projeto de lei nº 001/2019 - "altera dispositivo da lei complementar nº 03...
Ano: 2018
Veto ao projeto de lei nº008/2017, que adota o diário oficial dos municípios do es...
Ano: 2017
Veto ao projeto de lei nº 003/2017 do poder legislativo
Ano: 2016
Veto parcial ao projeto de lei 003/2016
Ano: 2015
Veto parcial ao projeto de lei complementar 004/2014
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