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Projeto de Lei Ordinária

09/05/2022

Número: 18

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Altera o plano diretor municipal

Detalhamento:

O prefeito de dores do rio preto/es, no uso das atribuições que lhe confere a constitu...

Detalhes Anexo

Projeto de Lei Ordinária

04/05/2022

Número: 17

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públ...

Detalhamento:

Chefe do poder executivo municipal de dores do rio preto/es, no uso das atribuições le...

Detalhes Anexo

Projeto de Lei Complementar

28/04/2022

Número: 18

Ano: 2022

Autor: Executivo Municipal.

Assunto:

Revoga a lei 74/2021

Detalhamento:

O prefeito municipal de dores do rio preto, estado do espírito santo, no uso de suas atribui&...

Detalhes Anexo

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