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Lei Ordinária Nº: 972/2022
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas
Data: 07/03/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 971/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da Lei Municipal nº570, de 11 de outubro de 2002
Data: 11/02/2022
Lei Ordinária Nº: 970/2022
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas na primeira infância no município
Lei Ordinária Nº: 969/2022
Dispõe Sobre Medidas De Segurança Para Realização De Eventos Públicos E Privados E Dá Outras Providências
Lei Ordinária Nº: 968/2022
Fica Autorizado A Instituir A “Lei Lucas” No Município De Dores Do Rio Preto, Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade ...
Lei Ordinária Nº: 967/2022
Reajusta O Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária Nº: 966/2022
Regulamenta a adesão do Município de Dores do Rio Preto no Programa Criança Feliz
Lei Complementar Nº: 96/2022
Regulamenta o CREAS, institui equipe da proteção social especial de média e alta complexidade, cria cargos e dá outras providências
Data: 08/11/2022
Lei Complementar Nº: 95/2022
Estabelece, no âmbito do município o Código Municipal de bem estar animal
Data: 13/10/2022
Lei Complementar Nº: 94/2022
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias
Data: 15/08/2022
Lei Complementar Nº: 93/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal Ambiental
Data: 04/07/2022
Lei Complementar Nº: 92/2022
Altera a redação do artigo 61, alínea "a", da Lei Municipal Complementar nº84/2022
Data: 24/05/2022
Lei Complementar Nº: 91/2022
Revoga a Lei 74/2021
Lei Complementar Nº: 90/2022
Criação de Equipe em Atenção Especializada de Referência em Saúde Mental no Município
Data: 09/05/2022
Lei Complementar Nº: 89/2022
Altera a estrutura da atenção básica de saúde no Município
Data: 27/04/2022
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