Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 897/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$72.687,03
Data: 23/04/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 896/2020
Dispõe sobre a alteração do art. nº 54 da Lei Municipal nº570/2002
Lei Ordinária Nº: 895/2020
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEADRP
Data: 18/03/2020
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 894/2020
Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do Município e dos Distritos de Mundo Novo e Pedra Menina
Data: 12/03/2020
Lei Ordinária Nº: 893/2020
Altera o Dia Municipal do Evangélico
Data: 09/03/2020
Lei Ordinária Nº: 892/2020
Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.
Lei Complementar Nº: 65/2020
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Resolução Administrativa Nº: 31/2020
Baixa de bens pertencente à Câmara
Data: 29/12/2020
Resolução Administrativa Nº: 30/2020
Exonera o servidor Aurelio Fábio Nogueira da Silva
Data: 28/12/2020
Resolução Administrativa Nº: 29/2020
Exonera a servidora Isabella Marques Magro
Resolução Administrativa Nº: 28/2020
Exonera o servidor Lucas Belford Moreira
Resolução Administrativa Nº: 27/2020
Exonera a servidora Nelzimar Braga Polido
Resolução Administrativa Nº: 26/2020
Exonera a servidora Renata Massucato Souza
Resolução Administrativa Nº: 25/2020
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 24 e 31 de dezembro de 2020.
Data: 22/12/2020
Resolução Administrativa Nº: 24/2020
Adiamento da sessão do dia 03 de dezembro de 2020.
Data: 02/12/2020
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