Câmara M. D.R.P
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Legislações

Indicação  Nº: 31/2019

Indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de ampliar a concessão ao funcionário público de licença paternidade para 20 (vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.

Data: 26/06/2019

Autor: Éder Polido de Aguiar

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 31/2019

Situação: Revogada

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 12/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 30/2019

Instalação de mais lixeiras na Avenida Firmino Dias, próximo ao ponto de taxi

Data: 26/06/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira Marculino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 30/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar

Data: 11/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2019

Manutenção e limpeza da estrada "Caminhos do Campo" sentido à Pedra Menina

Data: 26/06/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira Marculino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 29/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara

Data: 05/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2019

Aumentar a Rua Heraldo A. Silva, deixando-a como mão dupla e principal saída de acesso à Mundo Novo

Data: 26/06/2019

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 28/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo

Data: 21/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2019

Construção de letreiro e portal de entrada ma Sede

Data: 05/06/2019

Autor: Maria Aparecida Moreira Marculino Vasconcelos

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 27/2019

Situação: Em Vigor

Exonera à pedido do servidor Efetivo em Estágio Probatório do Cargo de Auxiliar Legislativo

Data: 09/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2019

Construção de grade de proteção na rua Miguel Teixeira Soares

Data: 05/06/2019

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 26/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 25/2019

Conceder folga ao servidor público no dia de seu natalício

Data: 05/06/2019

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 25/2019

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenhos dos Servidores

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 24/2019

Construção de um polo de educação ambiental na área próxima à reserva municipal da sede

Data: 05/06/2019

Autor: Sandro Araujo Gorini

Votação: Turno Único

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