Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 46/2018

Situação: Em Vigor

Decretação de recesso da Câmara no período de 24 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018

Data: 13/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 46/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do poder executivo e legislativo municipal, aposentados e pensionistas

Data: 26/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 46/2018

Possibilidade de colocar um quebra mola em frente a casa da Cláudia Rúbio, no asfalto que liga de Dores do Rio Preto ao Distrito de Mundo Novo

Data: 21/11/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 45/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil

Data: 12/04/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 45/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o resultado final da avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal

Data: 13/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 45/2018

Possibilidade de colocar quebra mola em frente ao Marquinho do gás, no asfalto que liga Dores do Rio Preto ao Distrito e Mundo Novo

Data: 21/11/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 44/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador geral do legislativo e procurador jurídico do legislativo e cria a procuradoria geral na estrutura administrativa da câmara municipal

Data: 03/01/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 44/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação do PAAI - Exercício 2019, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 44/2018

Possibilidade de pagamento de abono ao servidores públicos municipais

Data: 20/11/2018

Autor: Bruno Viana Moreira

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 43/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar de anos anteriores

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 43/2018

Situação: Em Vigor

Institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para servidores da câmara municipal

Data: 03/01/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 43/2018

Possibilidade de ser colocados latões de lixo na comunidade Santo Antônio, mais precisamente próximo ao Sítio Thuller

Data: 07/11/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 42/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES, cria o cargo de provimento em comissão de controlador interno na Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES, nos termos dos artigos 31

Data: 03/01/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 42/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCO nº 009/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 42/2018

Possibilidade do caminhão de lixo que faz recolhimento na comunidade da Parada Pimentel, passar também pela estrada que corta a Fazenda Velha, saindo para o asfalto

Data: 07/11/2018

Autor: Eudis Vimercati Morelli

Votação: Turno Único

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