Câmara M. D.R.P
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Legislações

Decreto Legislativo  Nº: 10/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 30/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 9/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio-Pretense Ausente e Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Data: 29/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 8/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 13/06/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 7/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título "Antônio Medeiros Neto" e dá outras providências.

Data: 02/05/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2024

Situação: Em Vigor

Altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 004/2024 e dá outras providências.

Data: 22/04/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 5/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 04/04/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 01/04/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2024

Situação: Revogada

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 21/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio Pretense e dá outras providências.

Data: 21/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 1/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Homenagem a Mulher e dá outras providências.

Data: 22/02/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 6/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre Moção de Aplausos e dá outras providências.

Data: 06/11/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 5/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Concessão do Título de Professor Emérito e dá outras providências.

Data: 28/09/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 4/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Rio Pretense Ausente e Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Data: 17/08/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a concessão do Título Cidadão Rio Pretense e dá outras providências.

Data: 16/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 2/2023

Situação: Em Vigor

Aprovação da Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal Cleudenir José de Carvalho Neto.

Data: 02/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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