Câmara Municipal
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Legislações

Instrução Normativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços- SCLCS

Data: 18/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

Disciplina as rotinas e procedimentos para requisição, concessão e pagamento de diárias para deslocamento de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Data: 12/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

Sistema de compras, licitações contratos e serviços...

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 2/2017

Situação: Em Vigor

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Data: 01/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

A respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Legislativo Municipal

Data: 31/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

Dispões sobre rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no processo de despesa, na compra, no recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais no almoxarifado da Câmara Municipal

Data: 21/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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