Câmara M. D.R.P
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Legislações

Instrução Normativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

Sistema de Compras, Licitações, Contratos e Serviços- SCLCS

Data: 18/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

Disciplina as rotinas e procedimentos para requisição, concessão e pagamento de diárias para deslocamento de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Data: 12/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 5/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre os procedimentos para admissão de servidor em cargo de provimento efetivo e/ou de comissão na Câmara

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 6/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as normas e procedimentos no tocante ao controle diário e programação, pagamentos e outros controles afetos à Tesouraria

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 7/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre os procedimentos e normas para disciplinar e orientar os procedimentos de trabalho da Procuradoria Legislativa da Câmara

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 8/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre procedimentos e direcionamentos para realização de Planejamento e Orçamento da Câmara

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 9/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre orientações e procedimentos contábeis na execução orçamentária e extraorçamentária

Data: 18/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento e controle dos veículos oficiais da Câmara

Data: 10/12/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no processo de despesa, na compra, no recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais no Almoxarifado

Data: 05/06/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Legislativo Municipal

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 2/2017

Situação: Sem Efeito

Procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante a licitação, inclusive dispensa e inexibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito do Poder Legislativo do município

Data: 01/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 1/2017

Situação: Sem Efeito

A respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Poder Legislativo Municipal

Data: 31/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Instrução Normativa  Nº: 3/2017

Situação: Sem Efeito

Dispões sobre rotinas e os procedimentos de controle a serem observados no processo de despesa, na compra, no recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais no almoxarifado da Câmara Municipal

Data: 21/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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