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Legislações

Lei  Nº: 767/2013

Autoriza inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos específicos do orçamento financeiros de 2013

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 769/2013

Dispões sobre declaração de utilidade pública da associação de produtores rurais de pedra da menina - APRUPEM-ES

Data: 11/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 770/2013

Institui transporte coletivo municipal gratuito para idosos no município...

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 755/2012

Fixa subsidio mensal do presidente e dos vereadores da câmara municipal - 2013/2016

Data: 11/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 838/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina

Data: 06/03/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 835/2017

Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município

Data: 28/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 836/2017

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...

Data: 28/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 837/2017

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências

Data: 28/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 834/2017

Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município

Data: 27/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 830/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Data: 20/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 831/2017

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018

Data: 20/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 832/2017

Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.

Data: 20/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 833/2017

Oficializa o hino do Município de Dores do Rio Preto

Data: 20/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 829/2017

Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 645/2007

Data: 01/12/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 827/2017

Disciplina a participação do Município de Dores do Rio Preto no Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul cria a pessoa jurídica suporte do CIM Polo Sul

Data: 26/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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