Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 28/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo

Data: 21/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 27/2019

Situação: Em Vigor

Exonera à pedido do servidor Efetivo em Estágio Probatório do Cargo de Auxiliar Legislativo

Data: 09/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 25/2019

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenhos dos Servidores

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade, conforme estão descritos e individualizados no anexo.

Data: 27/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 23/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências

Data: 10/06/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 22/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e das outras providências

Data: 09/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 21/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a data da Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Riopretense

Data: 26/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS nº 001/2019, versão 1.1, da Controladoria Interna da Câmara Municipal

Data: 18/03/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SFI nº 001/2019, versão 1, da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Data: 26/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à CMDRP como inservíveis que se encontram escritos e individualizados no Anexo I

Data: 25/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e das outras providências

Data: 25/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre as datas de pagamentos a serem realizados pela CMDRP, das contas dde luz, água, telefone, correios e os pagamentos dos demais fornecedores e prestadores de serviços.

Data: 18/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade

Data: 11/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da CMDRP

Data: 08/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a baixa de bens pertencentes à CMDRP como inservíveis que se encontram escritos e individualizados no Anexo I

Data: 05/02/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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