Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 1/2020

Situação: Em Vigor

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2020

Situação: Em Vigor

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2020

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para a realização de Licitação na modalidade Pregão

Data: 06/01/2020

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 32/2019

Situação: Em Vigor

Decretação de Ponto Facultativo nos dias de 24 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020

Data: 16/12/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 31/2019

Situação: Revogada

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Data: 12/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 30/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar

Data: 11/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 29/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara

Data: 05/11/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 28/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo

Data: 21/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 27/2019

Situação: Em Vigor

Exonera à pedido do servidor Efetivo em Estágio Probatório do Cargo de Auxiliar Legislativo

Data: 09/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 25/2019

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenhos dos Servidores

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 26/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório da Câmara

Data: 08/10/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 24/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à Câmara Municipal que encontram-se sem utilidade, conforme estão descritos e individualizados no anexo.

Data: 27/08/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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