Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 21/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES

Data: 12/09/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 20/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 27/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 19/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 27/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 27/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Sr. Guilherme Portes da Costa.

Data: 01/08/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 29/07/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, a Sra. Danubia dos Santos Amaral.

Data: 29/07/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2024

Situação: Em Vigor

Exonera Servidor de Cargo Comissionado e dá outras providências.

Data: 25/07/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2024

Situação: Em Vigor

Exonera Servidor do Cargo Comissionado e dá outras providências.

Data: 25/07/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2024

Situação: Em Vigor

Declara Luto Oficial nas dependências da Câmara Municipal em decorrência do falecimento do Senhor Nelson Ramos da Silva

Data: 22/07/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e da outras providências.

Data: 27/05/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2024

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Data: 13/05/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2024

Situação: Em Vigor

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona, e dá outras providências.

Data: 27/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2024

Situação: Em Vigor

Designa Servidores da Câmara Municipal para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos.

Data: 14/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2024

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ARMINDA SANTARONE VIANA

Data: 06/03/2024

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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