Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Legislativa  Nº: 2/2019

Situação: Em Vigor

Fica autorizada a concessão do ticket feira aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

Data: 25/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Arquivo 2º Turno

Resolução Legislativa  Nº: 1/2019

Situação: Em Vigor

Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro pessoal da Câmara Municipal

Data: 25/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Arquivo 2º Turno

Resolução Legislativa  Nº: 3/2019

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a contratação emergencial para a Prestação de serviços para o cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal em caráter temporário e dá outras providências.

Data: 25/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 10/2017

Situação: Sem Efeito

Concessão de abono exclusivamente aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da câmara municipal

Data: 20/12/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 9/2017

Situação: Sem Efeito

Altera o Artigo 12 da resolução legislativa 008/2017 do parlamento jovem no âmbito da câmara municipal

Data: 23/11/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 8/2017

Situação: Sem Efeito

Instituição do parlamento jovem Rio-Pretense no âmbito da Câmara Municipal

Data: 21/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 7/2017

Situação: Em Vigor

Nomeação do auditório da Câmara Municipal

Data: 17/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 4/2017

Situação: Em Vigor

Revisão Geral dos servidores da Câmara municipal

Data: 22/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 6/2017

Situação: Em Vigor

Altera a resolução 007/2005

Data: 22/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 5/2017

Situação: Em Vigor

Altera os anexos III,IV e VI da Resolução legislativa 011/2015

Data: 11/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 1/2017

Situação: Em Vigor

Contratação emergencial de prestação de serviços jurídicos...

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 2/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 3/2017

Situação: Sem Efeito

Contratação Emergencial para a prestação de serviços para o cargo de auxiliar de serviços gerais

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 14/2016

Situação: Sem Efeito

Concede abono ao servidor da câmara municipal

Data: 14/12/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Legislativa  Nº: 13/2016

Situação: Sem Efeito

Institui o Código de Ética e decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal

Data: 12/05/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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