Poder Legislativo Municipal
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Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Autor: Legislativo Municipal
Descrição: Devolve patrimônio público do acervo cultural da Câmara Municipal ao Município de Dores do Rio Preto e determina providências conexas, e dá outras providências.
Localização: Sala das Comissões Permanentes.
Tramitando
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo Municipal
Descrição: Estabelece as diretrizes quanto à delimitação de área de preservação permanente- APP de cursos d'água em área urbana.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado na Avenida José de Lacerda, distrito de Pedra Menina.
Localização: Arquivo
Status: Aprovado
Descrição: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Dores do Rio Preto o "Conexão Caparaó", a realizar-se sempre no mês de janeiro de cada ano.
Tipo: Emendas
Descrição: Modifica o § 5º do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto/ES.
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dores do Rio Preto/ES, para a Legislatura 2025/2028.
Descrição: Fixa os subsídios dos Secretários da Administração Municipal de Dores do Rio Preto/ES, para a Legislatura 2025/2028.
Descrição: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES, para a Legislatura 2025/2028.
Autor: Jeferson Lagares Oliveira
Descrição: Dispõe sobre a denominação da casa da cultura do município de Dores do Rio Preto/ES e dá outras providências.
Localização: Arquivo.
Tipo: Projeto de Resolução Legislativa
Descrição: Revoga o § 2º do Art. 297, do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.
Tipo: Propostas de Emendas
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 100/2023, a qual trata da criação do programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Descrição: Dispõe sobre denominação de escola municipal: "Centro Municipal de Educação infantil e ensino fundamental Oliveira Nunes da Silva."
Descrição: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 776 de 24 de Outubro de 2013 e Altera a Lei Ordinária Municipal nº 809 de 30 de maio de 2016.
Descrição: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 06/2002, que trata do quadro de pessoal da saúde do município de dores do rio preto, e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a criação de faixas de domínio nas estradas rurais no Município de Dores do Rio Preto, estabelecendo uma largura de 8 metros de cada lado da vida.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 084 de 11 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto.
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal de "Maria Carvalho Neto."
Descrição: Aumenta o número de vagas de Educador Físico, dentro do plano de carreira e sistema de vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo 90 da lei complementar nº 335/1990.
Autor: Vereadores Subscritos em Anexo
Descrição: Dispõe sobre a denominação do UBS- Unidade de Estratégia e Saúde da Família- Sede do Município, de "Paulo Cézar Menezes de Araujo".
Descrição: Revoga a Lei Complementar nº 98/2023.
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Descrição: Aumenta o número de vagas de motoristas profissional, dentro do plano de carreira e sistema de vencimentos-Lei Complementar nº 034/2016.
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 108/2023, a qual trata da criação de equipe multidisciplinar SERDIA- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 90/2022, a qual trata do programa de atenção especializada de referência em saúde mental no município de Dores do Rio Preto/ES.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 89 de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES;
Descrição: Dispõe sobre a denominação da creche pública municipal, localizada na esquina da Rua Heraldo de Almeida e Silva com a Rua Piedade.
Retirado pelo Autor
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social- RPPS.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo financeiro da união destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 89/2022 no que toca a habilitação específica para o cargo de coordenador de atenção primária.
Descrição: Dispõe sobre a denominação do Centro Multiuso do Distrito de Mundo Novo "Rodrigo Riva".
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do servidor público do poder executivo municipal, aposentados e pensionistas.
Descrição: Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis de propriedade do Município de Dores do Rio Preto e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Dores do Rio Preto e dá outras providências.
Autor: Gustavo Tavares Oliveira
Descrição: Institui no Município de Dores do Rio Preto/ES a "Semana Municipal de conscientização do Autismo."
Descrição: Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Futuro Brilhante".
Descrição: Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de Abril de 2022.
Descrição: "Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do Servidor Público do magistério, aposentados e pensionistas."
Descrição: Altera a Estrutura da Atenção Básica da Saúde no Município de Dores do Rio Preto/ES- Lei Complementar nº 89 de 27 de abril de 2022.
Descrição: Altera a Lei Complementar nº 06/2022 com aumento do quantitativo do cargo público de Médico Veterinário.
Descrição: Altera a redação do artigo 4º da Resolução Legislativa nº 02/2022.
Autor: Bruno Viana Moreira
Descrição: Dispõe sobre a denominação de vias públicas da sede do Município de Dores do Rio Preto/ES- Rua Carlos Alberto Barboza, Nem Tiago.
Localização: Aguardando deliberações das Comissões Permanentes.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de vias públicas da sede do Município de Dores do Rio Preto/ES- Rua Elson Elias Barboza.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de vias públicas da sede do Município de Dores do Rio Preto/ES- Rua Adailton Rodrigues Barboza, Ita Tiago.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de vias públicas da sede do Município de Dores do Rio Preto/ES- Antônio Rodrigues Barboza, Antônio Tiago.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de vias públicas da sede do Município de Dores do Rio Preto/ES- Rua Leonora Domiciano Pinto Barboza, Dona Lala.
Descrição: Dispõe sobre o reajuste no valor do Ticket-Feira dos Servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES, e dá outras providências.
Tipo: Veto
Descrição: Veto integral ao Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 04/2023.
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES e da outras providências.
Autor: Raimundo Ferreira Magalhães
Descrição: Institui como patrimônio público cultural e religioso o cruzeiro de Nossa Senhora Aparecida localizado no alto da forquilha do rio.
Descrição: Dispõe sobre a criação de equipe multidisciplinar, Serdia- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Descrição: Dispõe sobre a denominação do auditório do Centro de referência especializado de Assistência Social (Creas) do Município de Dores do Rio Preto.
Descrição: Veto a emenda introduzida no inciso I, do artigo 5º do Projeto de Lei nº 015/2023.
Não Aprovado
Descrição: Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dores do Rio Preto.
Descrição: Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do instituto de previdência de dores do rio preto- PREVIDRP.
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico para atuar na Implementação de Ações de Atividade Física- IAF.
Descrição: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função ao Agente de Contratação e dos membros da equipe de apoio, e dá outas providências.
Descrição: Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do conselho municipal de educação do Município de Dores do Rio Preto/ES, e dá outras providências.
Descrição: Cria a certificação ambiental denominada Selo Verde Municipal no território do Município de Dores do Rio Preto/ES.
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dores do Rio Preto para o exercício financeiro de de 2024.
Descrição: Dispõe sobre a restituição do saldo financeiro de que trata o Art. 168, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse aos servidores em cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado no bairro cidade alta, que será nomeado como Praça Saudável "Madalena Alves Raimundo'.
Descrição: Altera o inciso III do artigo 1 º da Lei Ordinária Municipal nº 990/2022.
Descrição: Altera o Dia Municipal do Evangélico.
Autor: Marlon Lourenço da Silva
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares do Mundo Novo (APRONOVO).
Descrição: "Altera o inciso III do artigo 1º da lei municipal nº 990/2022.
Descrição: Institui no Município de Dores do Rio Preto o programa de controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua.
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Descrição: Altera Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Descrição: Altera a lei nº 884, de 2019, que institui a lei geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.
Descrição: Altera a Lei Ordinária nº 964/2021 e dá outras providências.
Descrição: Regulamenta a composição, competência e estrutura dos conselhos gestores de saúde da rede pública municipal e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo municipal.
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a alteração dos incisos X e XII da Lei Municipal nº 894/2020.
Descrição: Reajusta o valor do Ticket-Feira dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto - ES, e dá outras providências.
Descrição: Altera a Lei Ordinária nº 820/2016, que regulamenta os benefícios eventuais previstos pela Lei Federal nº 8.472/1993.
Descrição: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 679/2008 pela Lei nº 847/2018, e da outras providências.
Descrição: Altera a Lei Complementar Municipal nº 096/2022 e dá outras providências.
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 915/2020
Descrição: Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei 645/2007.
Descrição: Regulamente e institui a gratificação do plantão e sobreaviso dos funcionário da Saúde.
Tipo: Prestação de Contas
Descrição: Prestação de contas anual do Prefeito, exercício de 2020
Localização:
Descrição: Criação do Programa de atenção especializada no Município de Dores do Rio Preto/ES.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Descrição: Alteração da Lei Complementar nº 051/2018
Descrição: Altera do Caput do Art. 47, da Lei Complementar nº 034/2016.
Descrição: Autoriza conceder abono aos servidores municipais
Descrição: Autoriza conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES, e dá outras providências.
Descrição: Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado em Pedra Menina, que será nomeado como ESF Maria Marlene de Carvalho
Descrição: Dispõe sobre a criação do dia e da semana municipal do turista
Descrição: Dispõe sobre a denominação de um bem público localizado em Mundo Novo, que será nomeado como Capela Mortuária Joel Ferreira de Souza (Joel Marculino)
Descrição: Altera o Plano Diretor Municipal
Descrição: Institui as atividades do turismo rural no âmbito do Município.
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município
Arquivado nas Comissões
Descrição: Estabelece medidas e procedimentos para os Casos de Violência contra Profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Municipais
Descrição: Regulamenta o CREAS, institui equipe da proteção social especial de média e alta complexidade, cria cargos e dá outras providências
Descrição: Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais e revoga a lei 978/2022
Descrição: Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social RPPS
Descrição: Institui no âmbito do Município, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia
Descrição: Institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Município
Descrição: Estabelece no âmbito do Município o Código Municipal de Bem estar animal...
Descrição: Cria regulamento e normas referentes aos procedimentos de gestão democrática e nomeação de diretores...
Descrição: Criação do Programa de Atenção Especializada no Município
Retirado pela Presidência
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do DER-ES
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público para o instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural - INCAPER
Descrição: Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias
Descrição: Altera o artigo 203 da lei municipal nº 335/1990
Descrição: Dispõe sobre uma folga anual para os servidores públicos da Câmara Municipal no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências
Descrição: Revoga o artigo 16 e alínea "d" do inciso I do artigo 21 da lei 845 de 2018, Reurb
Descrição: Institui o dia e a semana da gratidão em reconhecimento aos profissionais da saúde do Município
Descrição: Prestação de contas anual 2010, Cláudia Martins Bastos
Descrição: Confere a Dores do Rio Preto o Título de Município dos cafés especiais
Descrição: Altera o artigo 16 da lei municipal nº 959/2021, que institui o regime de previdência complementar no Município
Descrição: Prestação de contas anual do Prefeito, exercício de 2019
Descrição: Altera o dia municipal do evangélico
Descrição: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal
Localização: Comissão de Justiça
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débito referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao regime próprio de previdência social -RPPS
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de fiscal ambiental
Descrição: Altera o artigo 1º da lei municipal 892/2020
Descrição: Dispõe sobre a denominação do centro multiuso localizado em Pedra Menina, de Virginia Cherobim do Amaral
Descrição: Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais
Descrição: Revoga a Lei 74/2021
Descrição: Altera a redação do artigo 61, alínea "a", da Lei Municipal Complementar nº84/2022
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023
Descrição: Institui, no âmbito do município de Dores do Rio PRETO, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia
Descrição: Criação de Equipe em Atenção Especializada de Referência em Saúde Mental no Município
Descrição: Aumenta o número de vagas de motorista profissional, dentro do plano de carreira e sistema de vencimentos
Descrição: Altera a estrutura da atenção básica de saúde no Município
Descrição: Altera o artigo 27 da lei municipal nº915/2020
Descrição: Dispõe sobre a homenagem Antônio Medeiros Neto, a ser concedida pela Câmara Municipal
Descrição: Disciplina a faixa de domínio público e a faixa de tráfego do sistema viário rural do Município
Descrição: Altera o artigo 7º da lei municipal nº537/2001
Descrição: Institui Condecorações e títulos honoríficos no Poder Executivo do Município
Descrição: Altera o anexo II da Lei Complementar nº43 de 2018, que institui a estrutura, o plano de cargos e carreiras de vencimentos para servidores da Câmara
Descrição: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargos públicos e aumento de quantitativo nas vagas (...)
Descrição: Prestação de contas anual do Prefeito, exercício de 2017
Descrição: Dispõe sobre a alteração da denominação da Comunidade do Córrego Frio
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas
Descrição: Cria o cargo de braçal e transforma os cargos de cozinheiro em auxiliar de serviços de limpeza e conservação
Descrição: Cria O Cargo De Coordenador Municipal De Defesa Civil No Quadro De Servidores De Provimento Em Comissão Da Administração Pública De Dores Do Rio Preto
Descrição: Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimento Do Servidor Público Dos Profissionais Do Magistério Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas
Descrição: Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores E Do Vencimento Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo
Descrição: Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Do Prefeito, Do Vice-Prefeito e Dos Secretários Municipais
Descrição: Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimentos Do Servidor Público Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas.
Descrição: Reajusta O Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico municipal
Descrição: Cria o cargo público de Auxiliar de Cuidador Social
Descrição: Estabelece a Composição da Equipe de Referência para funcionamento do Programa Incluir, no âmbito do Município
Descrição: Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Dores Do Rio Preto
Descrição: Dispõe Sobre Medidas De Segurança Para Realização De Eventos Públicos E Privados E Dá Outras Providências
Descrição: Fica Autorizado A Instituir A “Lei Lucas” No Município De Dores Do Rio Preto, Que Dispõe Sobre A Obrigatoriedade ...
Descrição: Dispõe Sobre Princípios E Diretrizes Para Elaboração E Implementação Das Políticas Públicas Na Primeira Infância No Município
Descrição: Regulamenta a adesão do Município de Dores do Rio Preto no Programa Criança Feliz
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o IDAF
Descrição: Veto parcial ao projeto de lei nº39/2021, que dispõe sobre a alteração do artigo 54, da lei municipal nº570/2002.
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da Lei Municipal nº570, de 11 de outubro de 2002
Descrição: Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que seja titular do serviço
Descrição: Prestação de contas anual do Prefeito, exercício de 2018
Descrição: Dispõe sobre a criação, sistematização e manutenção do atendimento em instituição do tipo "acolhimento infanto-juvenil"...
Descrição: Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Descrição: Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM Polo Sul...
Descrição: Altera a Lei nº781/2014
Descrição: Dispõe sobre a adesivagem da imagem do Pico da Bandeira no vidro traseiro do veículo oficial da Câmara Municipal
Descrição: Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município
Descrição: Dispõe sobre o Código de vigilância sanitária do Município
Descrição: Institui o Regime de Previdências Complementar no Município
Descrição: Altera o anexo da Lei Municipal 30/215, que institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Assistência Social
Descrição: Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM Polo Sul
Descrição: Dispõe sobre a política de educação ambiental no Município.
Descrição: Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça 7 de Abril
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
Descrição: Altera a redação da lei municipal nº915/2010
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o período de 2022 a 2025
Descrição: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 720/2010
Descrição: Institui o Programa Adote um Bicicletário
Descrição: Dispõe sobre a homenagem "Professor Emérito" do ano de 2021 a ser concedida pela Câmara
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Reserva Municipal com Centro de Vivência em Educação Ambiental Horto Florestal de Dores do Rio Preto de Luiz Faria da Silva
Descrição: Altera o Código Tributário Municipal
Descrição: Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº34 de 2016
Descrição: Altera a redação da Lei 835/2018
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 46 da Lei Orgânica do Município
Descrição: Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas na primeira infância no município
Descrição: Altera a redação da lei 846/2018, acrescenta ensino fundamental
Descrição: Dispõe sobre serviço público municipal de transporte coletivo urbano e rural no município
Descrição: Suprime o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária 892/2020
Descrição: Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia ...
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da instalação, operação, tratamento de imagens, dados e informações produzidas a partir da central de videomonitoramento
Descrição: Altera a redação o artigo 5º da lei 785 de 2014.
Descrição: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Descrição: Estabelece sanções administrativas visando à prevenção contra o contágio por COVID-19
Descrição: Veto parcial ao PLO nº06/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Descrição: Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida
Descrição: Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.
Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno
Descrição: Altera a Lei Complementar nº43/2018
Descrição: Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015
Descrição: Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais
Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional
Descrição: Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Descrição: Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570
Descrição: Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
Descrição: Altera a redação dos arts 113 e 114 da lei complementar nº 31/2015
Descrição: Altera a redação do art. 12 da lei complementar nº06/2002
Descrição: Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº32/2019.
Descrição: Dispõe sobre a criação da Educação Infantil Pré-escola na EMEF Pedra Menina
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUNMPDEC do Município
Descrição: Revoga as disposições da Lei 906/2020, modifica a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil...
Descrição: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Descrição: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações
Descrição: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
Descrição: Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada nos Três Estados de Ponte Ernesto Lira
Descrição: Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na divisa do Município de Dores do Rio Preto com o Município de Porciúncula de Ponte dos Vianas
Descrição: Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Normas Gerais de sua aplicação
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 403.963,42
Descrição: Dispõe sobre a mudança de denominação do CMEI "Mundo Novo", para Centro Municipal de Educação Infantil "Clea Martins Galveas de Oliveira""
Descrição: Dispõe sobre a criação e execução do hino Municipal de Dores do Rio Preto, seus princípios, objetivos e reconhecimento de créditos autorais.
Descrição: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 001/2020
Descrição: Veto ao Projeto de Lei nº007/2020
Descrição: Cria a Lei Municipal de Política Cultural e institui o Sistema Municipal de Cultura do Município
Descrição: Altera dispositivos da lei nº887, de 2019 que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020.
Descrição: Dispõe sobre a mudança de denominação do CMEI "Cristina Peixoto do Carmo" - , para CMEIEF "Cristina Peixoto do Carmo".
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 588/2004 e a Lei Municipal nº 861/2019
Descrição: Dispõe sobre a recontratação dos servidores temporários do ensino do Município
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município
Descrição: Altera a redação do art. 5º da lei nº 785 de 2014
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de serviço público a se restringir a ocupação do espaço público
Descrição: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico
Descrição: Altera a redação dos artigos 4º e 26º da Lei nº 538 de 2001
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com o Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Espírito Santo
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021
Descrição: Altera a redação do art. 2º da lei 587 de 2004
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do magistério, bem como estabelece o índice para revisão geral anual
Descrição: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Vencimento do Servidor Público do Poder Executivo
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal...
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54 da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da Administração
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEADRP
Descrição: Inclui no orçamento do exercício financeiro de 2020 rubrica destinada à defesa civil
Descrição: Altera o Dia Municipal do Evangélico
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$72.687,03
Descrição: Dispõe sobre a denominação das Ruas da Sede do Município de Dores do Rio Preto e dos distritos de Mundo Novo e Pedra Menina, e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27/2014, que institui o Código Tributário Municipal
Descrição: Veto parcial ao parágrafo único acrescentado ao artigo 1º do Projeto de lei nº 31/2019
Descrição: Veto ao Projeto de lei nº 001/2018 de autoria do Poder Legislativo
Descrição: Regulamenta a Adesão do município no Programa Criança Feliz
Descrição: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 56.595,00
Descrição: Institui o Programa Plantando Saúde com Ações Comunitárias Urbanas e Rurais no Município
Descrição: Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.
Descrição: Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal
Descrição: Altera os artigos 30,31 e 54 da lei nº773, de 2013, que Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais
Descrição: Institui no município de Dores do Rio Preto o CTAA e a TCFA-M
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada FINISA
Descrição: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$274.405,85.
Descrição: Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firma termo de cessão de uso com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES
Descrição: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES...
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A da Lei Municipal nº 570
Descrição: Altera a redação do artigo 107, 108 e 113 da lei complementar nº 31/2015, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais do magistério público.
Descrição: Institui o Brasão e a Bandeira do Município como símbolos oficiais
Descrição: Cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara
Descrição: Veto ao Projeto de lei 006/2019, que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo Táxi no Município
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto Lagares de Desenvolvimento e Turismo Sustentável da Região do Pico da Bandeira
Descrição: Altera dispositivos da lei nº773, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição: Prestação de Contas da ex-prefeita, Cláudia Martins Bastos, exercício 2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público intermunicipal de desenvolvimento sustentável...
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um (imóvel) terreno e pagar uma indenização
Descrição: Revoga a Lei Complementar nº 33/2015
Descrição: Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos comissionados de Diretor Escolar
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Sindidores
Descrição: Altera dispositivos da lei nº 860, que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019"
Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002, e dá outras disposições.
Descrição: Julgamento da Prestação de Contas referente ao exercício de 2016, da ex-prefeita municipal, Cláudia Martins Bastos
Descrição: Ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados
Descrição: Revoga a Lei nº 514/2000
Descrição: Altera dispositivos da Lei 845, de 2018, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município- ReurbDRP
Descrição: Altera o número de vagas de motorista,operador de máquina e de auxiliar de serviço de limpeza e conservação e modifica os anexos
Descrição: Altera o número de vagas de farmacêutico, enfermeiro e fisioterapeuta e modifica anexo I da Lei Complementar 06/2002
Descrição: Altera a lei ordinária 844/2018 e dá outras providências
Descrição: Dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios para enterro de cadáveres - considerados "indigentes".
Descrição: Dá denominação a quadra de esportes de Pedra Menina de "Francisco Protásio de Oliveira"
Descrição: Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município
Descrição: Dispõe sobre, contratação emergencial para a prestação de serviços para auxiliar de serviços gerais...
Descrição: Veto ao Projeto de Lei nº 001/2019 - "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 034/2016
Descrição: Concede folga ao servidor no dia de seu natalício, acrescentando o inciso III ao artigo 95 da lei 335/90
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
