Câmara Municipal
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Tramitações

Prestação de Contas

Executivo Municipal

Prestação de Contas da ex-prefeita, Cláudia Martins Bastos, exercício 2016

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Revoga a Lei Complementar nº 33/2015

Comissão de Finanças

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei 845, de 2018, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município- ReurbDRP

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre, contratação emergencial para a prestação de serviços para auxiliar de serviços gerais...

Arquivo

Aprovado

Veto

Executivo Municipal

Veto ao Projeto de Lei nº 001/2019 - "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 034/2016

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público da Câmara Municipal e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Modifica a Lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública

Comissão de Justiça e Redação Final

Tramitando

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Disciplina o hhorário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias localizadas na sede do município de Dores do Rio

Arquivo

Retirado pela Presidência

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza celebração de Convênio com a Cooperativa de Crédito das Matas de Minas LTDA CREDISUDESTE

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição de Dores do Rio Preto-ES, de José Gomes Pereira Neto, conhecido como

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Fica autorizada a concessão do ticket feira aos servidores do Poder Legislativo

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 043/2018, que institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da CMDRP e dá outras p

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Altera o art. 1 da Lei Complementar nº 44/2018, que dispõe sobre a criação dos cargos de Procurador Geral do Legislativo e Procurador Jurídico do Legislativo e

Aprovado

Prestação de Contas

Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto-PRE

Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência...

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Aprovado

Prestação de Contas

Cláudia Martins Bastos

Prestação de Contas da Ex-Prefeita Municipal Cláudia Martins Bastos - Exercício de 2015

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Autoriza o poder executivo municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do município de Dores do Rio Preto-ES e dá outras

Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agricultu

Tramitando

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Altera dispositivo da Lei complementar nº034/2016, e dá outras providências.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Susta os efeitos da portaria n°6.215 de 26 de novembro de 2018, que "Concede férias coletivas"

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado do Espírito Santo através da Polícia Civil do Espírito Santo, e dá o

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para transporte e remanejar recursos e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 752, de 24 de Agosto de 2012, e dá outras providências.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Institui a Política Municipal de Turismo no Município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos secretários da administração municipal de Dores do Rio Preto-ES, nos termos do Art.2º da Lei nº812/2016 e dá outras pr

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Dores do Rio Preto-ES, no termos do art. 3º da lei nº 813/2016 e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do município - SLAAP

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Institui o código municipal do meio ambiente

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera a Lei Complementar nº 010/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente e dos vereadores da Câmara

Arquivo

Não Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do cargo de Biólogo

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a redação do caput art. 11 da Lei 809/2016, e revoga o §5º do mesmo dispositivo

Arquivo

Arquivado nas Comissões

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre medidas de proteção do sossego público contra ruídos urbanos

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos São Sebastião, localizado no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, e cria o Sistema Municipal de Arquivo - SISMARQ

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a redução do número de vagas de cozinheira, jardineiro e zelador de cemitério, bem como o aumento do número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviç

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera a redação do inciso XI do Art. 7º da Lei Complementar nº 40/2017

Arquivo

Aprovado

Veto

Executivo Municipal

Veto ao Projeto de Lei nº008/2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dores do Rio Preto a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Espír

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dores do Rio Preto a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES, objetivando o atendimento médico hos

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Dores do Rio Preto - ReurbDRP.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a alteração do artigo da Lei Municipal nº570, de 1 de outubro de 2002, e da outras providências.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revoga a lei 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Revisa o Plano Diretor do Município de Dores do Rio Preto e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto-ES, cria o cargo de provimento em comissão

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação dos cargos de procurador geral do legislativo e procurador jurídico do legislativo e cria a procuradoria geral na estrutura administrativ

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada na Divisa do Estado do ES e RJ, na localidade de Santa Marta, de "Ponte da Marzinha"

Arquivo

Arquivado nas Comissões

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada nos Três Estado, de "Ponte Ernesto Lira"

Arquivo

Arquivado nas Comissões

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação da Ponte localizada no Rochedo, de "Ponte dos Vianas", situada no Córrego dos Vianas

Arquivo

Arquivado nas Comissões

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispões sobre concessão de abono exclusivamente aos servidores ativos (efetivos) e comissionados...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Cria o fundo para infância e adolescente -FIA

Arquivo

Aprovado

Veto

Executivo Municipal

Veto ao Projeto de Lei nº 003/2017 do Poder Legislativo

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Modifica a Lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública

Arquivo

Retirado pela Presidência

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Altera o artigo 12 da Resolução Legislativa 008/2017...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Oficializa o hino do Município de Dores do Rio Preto-E

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. LOA

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 645/2007

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027/2014, de 23 de setembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol municipal Mundo Novo, de

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Arquivo

Aprovado

Menssagens

Executivo Municipal

Mensagem do Projeto de Lei Complementar - Dispões sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município...

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA-2017 por anulação de dotação

Arquivo

Não Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Substitui a denominação do Programa Saúde da Família - PSF - em Estratégia Saúde da Família -ESF. Autoriza a criação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NAS

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre nomeação do auditório da Câmara Municipal...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a controladoria Interna na estrutura administrativa da câmara municipal de Dores do Rio Preto-ES, nos termos do art. 70 a 75 da Constituição Federa

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Disciplina a participação do Município de Dores do Rio Preto no Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul cria a pessoa jurídica suporte do CIM Polo S

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Dá denominação a Praça atrás do almoxarifado e ao lado do campo de futebol de

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação e instituição da Procuradoria Geral do Município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor público do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas, bem como estabelece o índice para

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do servidor Público do Magistério, aposentado e pensionista, bem como estabelece o índice para revisão geral an

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dá denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS de

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Alteração da Resolução 007/2005...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2018

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Altera os anexos II, IV e VI da Resolução Legislativa 011/2015

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Legislativo Municipal

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina

Arquivo

Aprovado

Prestação de Contas

Executivo Municipal

Julgamento das contas da ex prefeita municipal de Dores do Rio Preto, exercício de 2013

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

Institui a estrutura, o plano de cargos, carreiras e vencimentos para servidores da câmara municipal

Arquivo

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica gratuita no município

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Contratação emergencial para cargo de aux. de serviços gerais...

Arquivo

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre contratação emergencial para prestação de serviços jurídicos...

Arquivo

Aprovado