Proposição Nº: 4

O Prefeito de Dores do Rio Preto, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

     Art. 1° - Fica alterado, no dia âmbito do Município de Dores do Rio Preto/ES, o "Dia Municipal do Evangélico", a ser comemorado sempre no dia 29 de agosto.

     Art. 2° - O "Dia Municipal do Evangélico" deverá constar no Calendário Oficial de comemorações do Município de Dores do Rio Preto/ES, sendo considerado feriado municipal.

     Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal nº 595, de 02 de dezembro de 2.004.