Proposição Nº: 38

         O  PREFEITO   DE   DORES    DO  RIO   PRETO,  no uso  de  suas atribuições legais, faz saber que a  Câmara  Municipal APROVOU    e ele SANCIONA  a seguinte Lei:

         Art. 1° - Cria a etapa de Ensino Educação Infantil Pré-escola na EMEF "Pedra Menina", com a  oferta de 20(vinte) vagas, no turno matutino.

         Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

         Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 2000.