Proposição Nº: 4

O Prefeito Municipal de Dores do Rio Preto, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1° -  Ficam definidos os limites administrativos dos Distritos e a composição  de comunidades rurais do  município  de Dores do Rio  Preto, conforme denominações,   memorial descritivo e mapa constantes no anexo único desta lei.

     Parágrafo  Único -  São considerados  Distritos do Município de Dores do Rio Preto  as localidades tradicionalmente denominadas de Dores  do Rio Preto (Sede), Mundo Novo e  Pedra Menina.

     Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

Memorial descritivo das divisas distritais e composição das comunidades rurais do Município de Dores do Rio Preto, Estado do Espírito Santo.

Todas as coordenadas  são expressas em metros, no plano Universal Transversa de Mercator  — UTM,  Datum Sirgas 2000, fuso 24K.

Os topônimos  utilizados nas descrições estão referenciados no   mapeamento  sistemático do IBGE, escala 1:50.000, folhas Varre Sai, Manhumirim, Divino de São Lourenço e Espera Feliz.

DISTRITO    DE   DORES DO RIO  PRETO  -   SEDE

0 Distrito de Dores do Rio Preto é composto pelas comunidades rurais de Dores do Rio Preto; Monte Verde;  Piedade; Cerro; Parada Pimentel; Cachoeira Alegre e  Três Estados e possui as seguintes confrontações:

1.     Com  o Distrito de Mundo   Novo

Começa   na foz do Ribeirão Preto no Rio Preto, no lugar conhecido como Remanso, na Divisa com o Estado  de Minas Gerais, no ponto de coordenadas  E: 207.408  e  N: 7.714.649; sobe  pelo Ribeirão Preto até sua cabeceira, no ponto de coordenada E:211.252 e N:7.713.021, na divisa com o  município de Guaçuí/ES.

DISTRITO    DE   MUNDO NOVO

0 Distrito de Mundo  Novo é composto pelas comunidades rurais de Córrego Frio, Cachoeira Alta e  Mundo Novo e possui as seguintes confrontações:

1.     Com  o distrito de Pedra Menina

Começa,   no Rio Preto, na Cachoeira do Cambucá, na Divisa com o  Estado de Minas Gerais, no ponto de  coordenada E:206.259 e N: 7.716.958, sobe pela Serra do Caparaó até a cabeceira do Córrego Frio, no ponto de coordenada E:207.893  e N: 7.721.220, na divisa com o município de Divino de São Lourenço.

2.     Com  o Distrito de Dores do Rio Preto  (Sede)

Começa  na  Cabeceira do Ribeirão Preto, na divisa com o município  de Guaçuí, no ponto de coordenadas E:211.252 e  N:7.713.021; desce pelo Ribeirão Preto até sua foz no Rio Preto, no lugar conhecido como Remanso, no ponto  de coordenadas E: 207.408 e N: 7.714.649, na divisa com o Estado de Minas Gerais.

DISTRITO   DE PEDRA   MENINA

0 Distrito de Pedra Menina é composto pelas comunidades rurais de Anjo da Guarda, Cambucá, Forquilha do Rio, Oliveira Alves, Pedra Menina e possui as seguintes confrontações:

1.     Com  o Distrito de Mundo  Novo

Começa  na Serra do Caparaó, na cabeceira do Córrego Frio, na divisa com o município de Divino de São  Lourenço, no ponto  de  coordenada E:207.893 e   N: 7.721.220, desce pela Serra do Caparaó até o Rio Preto, na Cachoeira do Cambucá,  no  ponto de coordenada E:206.259  e N: 7.716.958, na divisa com o Estado de Minas Gerais