Proposição Nº: 5

O  PREFEITO  DE DORES   DO  RIO    PRETO/ES faço saber que a Câmara Municipal  APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

     Art. 1° - O art.6º da Lei Ordinária Municipal nº 834 de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

                   "Art. 6º - O patrocínio estabelecido no artigo 1º da presente Lei poderá ser atribuído a atletas que  desenvolvam   modalidades  individuais ou coletivas".

     Art. 2 º - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação.

     Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.