Proposição Nº: 2

ES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber
que a Câmara Municipal pronta e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 19- Fica instituído o título de “ANTÔNIO MEDEIROS NETO”
como uma das honrarias a ser conferida pela Câmara Municipal de Dores do
Rio Preto.
Art. 2º - Cada vereador terá direito à concessão de uma
homenagem “Antônio Medeiros Neto”.
Art. 3º - Os requisitos para receber a homenagem de “Antônio
Medeiros Neto” é ser um agricultor ou produtor rural e ter prestado relevante
serviço à comunidade por mais de 20 (vinte) anos na área deste Município.
Art. 4º - A entrega do título e as homenagens de “Antônio.
- Medeiros Neto” serão conferidas na primeira reunião ordinária do mês de
maio, marcada pela Câmara Municipal.
Art. 5º - Aprovada a proposta para concessão da honraria de que
trata esta resolução, será então promulgado o respectivo decreto legislativo. .
Art. 6º - O disposto nesta Resolução aplica-se, no que couber, as

disposições da resolução legislativa nº 001/2020.
“Art.7º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ;
revogando as disposições em contrário.