Proposição Nº: 23

O Prefeito de Dores do Rio Preto, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado, no dia âmbito do Município de Dores do Rio Preto/ES, o “Dia
Municipal do Evangélico”, a ser comemorado sempre no último sábado do mês de agosto.
Art. 2º - O “Dia Municipal do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial de
comemorações do Município de Dores do Rio Preto/ES, sendo considerado feriado municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal nº 893/2020.