Proposição Nº: 25

O PREFEITO DE DORES DO RIO PRETO - ES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
- Art,1º- Fica conferido a Dores do Rio Preto/ES, o título de
“Município dos Cafés Especiais.” :
Art. 2º - A concessão deste título tem como objetivo ampliar O a
ambiente de negócios no setor cafeeiro, bem como estimular a economia
local, incentivando o turismo, a cultura e o acesso aos mercados dos cafés
especiais.
Art. 3º - O título de “Município dos Café Especiais” poderá ser
usado para divulgações que fomentem a Cultura, o Turismo e a Economia
local.
no Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
(
o Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.