Proposição Nº: 45

VEREADOR que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fundamento no artigo da Lei Orgânica do Município de Dores do
Rio Preto/ES c/c artigo 157, |, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta
o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica denominado como ESF “MARIA MARLENE DE CARVALHO”, localizado
na Av. Vereador José Moreira de Lacerda, Pedra Menina, Dores do Rio Preto-ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.