Poder Legislativo Municipal
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Lei Ordinária Nº: 908/2020
Altera a Lei Municipal nº 588/2004 e a Lei Municipal nº 861/2019
Data: 09/07/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 906/2020
Dispõe sobre a mudança da denominação do CMEI Cristina Peixoto do Carmo para CMEIEF.
Data: 07/07/2020
Lei Ordinária Nº: 905/2020
Altera dispositivos da lei nº 887, de 2019, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020
Data: 30/06/2020
Lei Ordinária Nº: 904/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
Data: 17/06/2020
Lei Ordinária Nº: 903/2020
Altera a redação do art. 5º da Lei 785 de 2014
Data: 16/06/2020
Lei Ordinária Nº: 902/2020
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura
Data: 15/06/2020
Lei Ordinária Nº: 901/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa de serviço público a se restringir a ocupação do espaço público
Lei Ordinária Nº: 900/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município
Lei Ordinária Nº: 899/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de imóvel com o Estado do Espírito Santo, através da Polícia Militar do Espírito Santo
Data: 28/05/2020
Lei Ordinária Nº: 898/2020
Inclui no orçamento do exercício financeiro de 2020 rubrica orçamentária destinada a Defesa Civil do Município
Data: 23/04/2020
Lei Ordinária Nº: 897/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$72.687,03
Lei Ordinária Nº: 896/2020
Dispõe sobre a alteração do art. nº 54 da Lei Municipal nº570/2002
Lei Ordinária Nº: 895/2020
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município - COMSEADRP
Data: 18/03/2020
Autor: Legislativo Municipal
Lei Ordinária Nº: 894/2020
Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do Município e dos Distritos de Mundo Novo e Pedra Menina
Data: 12/03/2020
Lei Ordinária Nº: 893/2020
Altera o Dia Municipal do Evangélico
Data: 09/03/2020
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