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Lei Ordinária Nº: 845/2018
Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Dores do Rio Preto - ReurbDRP, estabelece normas e diretrizes para os trabalhos e dá outras providências
Data: 05/07/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 844/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES, objetivando o atendimento médico hospitalar dos habitantes desta municipalidade
Data: 27/04/2018
Lei Ordinária Nº: 843/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo - CBMES e o Município de Dores do Rio Preto
Data: 25/04/2018
Lei Ordinária Nº: 842/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo 93 da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Data: 13/04/2018
Lei Ordinária Nº: 841/2018
Ratifica a deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados
Lei Ordinária Nº: 840/2018
Revoga a Lei nº 456/1998, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Município
Lei Ordinária Nº: 838/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Meio Ambiente e do Turismo (ADEMATUR) de Pedra Menina
Data: 06/03/2018
Lei Ordinária Nº: 837/2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMSEP do município, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências
Data: 28/12/2017
Lei Ordinária Nº: 836/2017
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Procuradoria do Município, a realizar acordo judicial nos processos...
Lei Ordinária Nº: 835/2017
Dispõe sobre a reorganização do sistema de controle interno do município
Lei Ordinária Nº: 834/2017
Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do município
Data: 27/12/2017
Lei Ordinária Nº: 833/2017
Oficializa o hino do Município de Dores do Rio Preto
Data: 20/12/2017
Lei Ordinária Nº: 832/2017
Altera a Lei Ordinária nº 493 de 02 de julho de 1999, que institui o código de vigilância sanitária.
Lei Ordinária Nº: 831/2017
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2018
Lei Ordinária Nº: 830/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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