Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 12/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 006/2018, referente ao Processo Licitatório nº 012/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização do contrato nº 005/2018, referente ao Processo Licitatório nº 011/2018 da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2018

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação de suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara

Data: 21/03/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo almoxarifado da Câmara

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2018

Situação: Revogada

Designa servidores públicos da Câmara Municipal para compor a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2018

Situação: Revogada

Designa servidores públicos da Câmara Municipal para compor a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLC nº001, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa CGCM nº001/2018, versão 01, da Controladoria Interna da Câmara

Data: 19/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2018

Situação: Em Vigor

Torna sem efeito a Instrução Normativa CGCM nº 001/2017, a Instrução Normativa SCLC nº 002/2017, versão 01, e a Instrução Normativa SCLCS nº 003/2017, versão, da Controladoria Geral da Câmara Municipal

Data: 08/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2018

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo

Data: 08/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2018

Situação: Revogada

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal

Data: 01/02/2018

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 43/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo...

Data: 31/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 42/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação da Comissão para acompanhamento e apoio aos trabalhos do Parlamento Jovem...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 41/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a Instituição para a semana de construção do Parlamento Jovem.

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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