Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 40/2017

Situação: Em Vigor

Dispões sobre o controle de documentos, bens de consumo e bens patrimoniais da Câmara Municipal...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCLCS...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a aprovação da instrução normativa SCL...

Data: 23/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a exoneração para o cargo em Comissão de Assessoria Parlamentar

Data: 09/10/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo...

Data: 05/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 35/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e apoio aos trabalhos...

Data: 16/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 34/2017

Situação: Em Vigor

Designa servidores públicos da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto...

Data: 18/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 33/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro e equipe de apoio de licitação...

Data: 18/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 32/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o dia que não haverá expediente na Câmara Municipal

Data: 06/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 31/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo...

Data: 06/09/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 30/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no concurso público...

Data: 01/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 29/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instrução Normativa CGCM...

Data: 31/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 28/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre devolução e a transferência ao Poder Executivo dos bens pertencentes à câmara Municipal

Data: 25/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 27/2017

Situação: Em Vigor

Dispões sobre os dias que não haverá funcionamento da Câmara Municipal ...

Data: 24/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 26/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal...

Data: 11/07/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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