Câmara M. D.R.P
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Legislações

Lei Ordinária  Nº: 766/2013

Situação: Em Vigor

Altera a lei municipal de saúde e dá outras providências

Data: 25/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 765/2013

Situação: Em Vigor

Denominação da rua localizada à direita da unidade estratégia da saúde familiar...

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 764/2013

Situação: Em Vigor

Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do ES

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 763/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva...

Data: 29/04/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 762/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação financeira com a associação filantrópica divina imisericórdia

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 761/2013

Situação: Em Vigor

Altera a denominação da unidade sanitária da sede de Dores do Rio Preto...

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 760/2013

Situação: Sem Efeito

Autoriza o município de Dores do Rio Preto a firmar convênio de cooperação financeira com a associação de pais e amigos

Data: 04/03/2013

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 759/2013

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a denominação estrategia da saúde da família - ESF - "GLACE DONÁDIO DE SOUZA PAIZANTE", LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDO NOVO

Data: 04/03/2013

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 758/2012

Situação: Sem Efeito

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/12/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 757/2012

Situação: Sem Efeito

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 12/12/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 755/2012

Situação: Revogada

Fixa subsidio mensal do presidente e dos vereadores da câmara municipal...

Data: 06/09/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 754/2012

Situação: Revogada

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO – ESTADO DO ESPÍRITO SANDO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016

Data: 06/09/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 753/2012

Situação: Revogada

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016

Data: 06/09/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 752/2012

Situação: Em Vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 570, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADOS PELA LEI Nº 709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/08/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei Ordinária  Nº: 751/2012

Situação: Sem Efeito

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/08/2012

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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