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Resolução Legislativa Nº: 1/2019
Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação a todos os servidores do quadro pessoal da Câmara Municipal
Data: 25/04/2019
Autor: Legislativo Municipal
Votação: 2º Turno
Resolução Legislativa Nº: 10/2017
Concessão de abono exclusivamente aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da câmara municipal
Data: 20/12/2017
Votação: Turno Único
Resolução Legislativa Nº: 9/2017
Altera o Artigo 12 da resolução legislativa 008/2017 do parlamento jovem no âmbito da câmara municipal
Data: 23/11/2017
Resolução Legislativa Nº: 8/2017
Instituição do parlamento jovem Rio-Pretense no âmbito da Câmara Municipal
Data: 21/09/2017
Resolução Legislativa Nº: 7/2017
Nomeação do auditório da Câmara Municipal
Data: 17/08/2017
Resolução Legislativa Nº: 6/2017
Altera a resolução 007/2005
Data: 22/05/2017
Resolução Legislativa Nº: 5/2017
Altera os anexos III,IV e VI da Resolução legislativa 011/2015
Data: 11/05/2017
Resolução Legislativa Nº: 4/2017
Revisão Geral dos servidores da Câmara municipal
Resolução Legislativa Nº: 3/2017
Contratação Emergencial para a prestação de serviços para o cargo de auxiliar de serviços gerais
Data: 21/02/2017
Resolução Legislativa Nº: 2/2017
Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação
Resolução Legislativa Nº: 1/2017
Contratação emergencial de prestação de serviços jurídicos...
Resolução Legislativa Nº: 14/2016
Concede abono ao servidor da câmara municipal
Data: 14/12/2016
Resolução Legislativa Nº: 13/2016
Institui o Código de Ética e decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal
Data: 12/05/2016
Resolução Legislativa Nº: 12/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Data: 07/03/2016
Resolução Legislativa Nº: 11/2015
Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da Câmara municipal
Data: 02/12/2015
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