Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 10/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a instituição no âmbito do poder legislativo...

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2017

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo...

Data: 21/02/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação da comissão especial de licitação...

Data: 17/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre as datas de pagamentos de vereadores...

Data: 12/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2017

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a sistemática de registro e controle de frequência...

Data: 12/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre a designação de responsável pelo controle de frota

Data: 12/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2017

Situação: Em Vigor

Revisão geral anual dos servidores da câmara Municipal

Data: 22/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 4/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 3/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação da comissão especial de Licitação...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 2/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 1/2017

Situação: Revogada

Dispõe sobre nomeação de servidores...

Data: 02/01/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2016

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a exoneração de servidor

Data: 31/12/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2016

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre dia de funcionamento

Data: 06/12/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2016

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial conforme prevê o artigo 3º da Resolução Administrativa nº 036/2016

Data: 17/11/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2016

Situação: Sem Efeito

Dispõe sobre a criação de comissão especial para fiscalização de obra de pavimentação que está sendo realizada no Distrito de Pedra Menina

Data: 01/11/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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