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Resolução Legislativa Nº: 10/2015
Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas
Data: 03/09/2015
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Resolução Legislativa Nº: 9/2015
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, ao subsídio dos vereadores do Município.
Data: 06/03/2015
Resolução Legislativa Nº: 8/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da câmara municipal
Resolução Legislativa Nº: 7/2015
Dispõe sobre concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação
Data: 01/03/2015
Resolução Legislativa Nº: 6/2015
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara
Data: 12/05/2015
Resolução Legislativa Nº: 5/2013
Altera o quantitativo de cargos da câmara municipal
Data: 01/08/2013
Resolução Legislativa Nº: 4/2013
Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal
Resolução Legislativa Nº: 3/2013
Estabelece normas e procedimentos sobre a administração de veículos
Data: 02/05/2013
Resolução Legislativa Nº: 2/2013
Dispõe sobre o acesso a informação da Câmara Municipal
Data: 21/02/2013
Resolução Legislativa Nº: 1/2013
Súmula: "Institui o Plano de Cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal"
Data: 04/01/2013
Resolução Legislativa Nº: 3/2012
Regimento interno da Câmara Municipal
Data: 21/07/2012
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