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Lei Complementar Nº: 81/2022
Cria O Cargo De Coordenador Municipal De Defesa Civil No Quadro De Servidores De Provimento Em Comissão Da Administração Pública De Dores Do Rio Preto
Data: 11/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 80/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico municipal
Lei Complementar Nº: 79/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimentos Do Servidor Público Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas.
Lei Complementar Nº: 78/2022
Estabelece a Composição da Equipe de Referência para funcionamento do Programa Incluir, no âmbito do Município
Lei Complementar Nº: 77/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Do Prefeito, Do Vice-Prefeito e Dos Secretários Municipais
Lei Complementar Nº: 76/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores E Do Vencimento Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo Municipal, Aposentados E Pensionistas
Lei Complementar Nº: 75/2022
Cria o cargo público de Auxiliar de Cuidador Social
Lei Complementar Nº: 74/2021
Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que seja titular do serviço
Data: 17/12/2021
Lei Complementar Nº: 73/2021
Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Data: 25/11/2021
Lei Complementar Nº: 72/2021
Altera o anexo da Lei Municipal 30/215, que institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Assistência Social
Data: 09/11/2021
Lei Complementar Nº: 71/2021
Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº34 de 2016
Data: 09/09/2021
Lei Complementar Nº: 70/2021
Altera o Código Tributário Municipal
Lei Complementar Nº: 69/2021
Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Data: 25/03/2021
Lei Complementar Nº: 68/2021
Altera a redação do art. 108 da lei complementar nº 31/2015
Lei Complementar Nº: 67/2021
Altera a lei complementar nº 43/2018
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