Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 47/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes para o biênio de 2021/2022

Data: 29/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 46/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de recesso da Câmara Municipal, no período de 20 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022

Data: 29/11/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 45/2021

Situação: Em Vigor

Transfere o feriado do dia do servidor público municipal

Data: 26/10/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 44/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e das outras providências

Data: 07/10/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 43/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o resultado final da Avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório da Câmara

Data: 30/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 42/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a avaliação de desempenho funcional dos servidores efetivos da Câmara

Data: 14/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 41/2021

Situação: Em Vigor

Designa servidores da Prefeitura como membros para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

Data: 14/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 40/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e equipe de apoio para a realização de licitação na modalidade pregão

Data: 14/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 39/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 06 de setembro

Data: 03/09/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 38/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de responsável pela Ouvidoria da Câmara

Data: 17/06/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 37/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a revogação da Resolução administrativa nº17/2021

Data: 02/06/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 36/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dia 04 de junho

Data: 31/05/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 35/2021

Situação: Em Vigor

Composição da Comissão de Justiça e Redação Final

Data: 10/05/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 34/2021

Composição da Comissão de ética e Decoro Parlamentar, nos termos do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara

Data: 10/05/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 33/2021

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar de anos anteriores

Data: 03/05/2021

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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