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Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2019
Altera dispositivos da Lei 845, de 2018, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município- ReurbDRP
Data:08/05/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Ordinária Nº: 8/2019
Dá denominação a quadra de esportes de Pedra Menina de "Francisco Protásio de Oliveira"
Data:30/04/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 7/2019
Dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de vagas em cemitérios para enterro de cadáveres - considerados "indigentes".
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 6/2019
Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município
Projeto de Lei Ordinária Nº: 5/2019
Altera a lei ordinária 844/2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária Nº: 4/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020
Data:15/04/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 3/2019
Modifica a Lei nº 586/2003 que dispõe sobre a contribuição de iluminação pública
Data:11/03/2019
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Ordinária Nº: 2/2019
Disciplina o hhorário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias localizadas na sede do município de Dores do Rio
Data:26/02/2019
Status: Retirado pela Presidência
Concede folga ao servidor no dia de seu natalício, acrescentando o inciso III ao artigo 95 da lei 335/90
Data:16/04/2019
Autor: Legislativo Municipal
Status: Retirado pelo Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº: 1/2019
Autoriza celebração de Convênio com a Cooperativa de Crédito das Matas de Minas LTDA CREDISUDESTE
Data:25/02/2019
Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição de Dores do Rio Preto-ES, de José Gomes Pereira Neto, conhecido como
Data:20/02/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 21/2018
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019
Data:21/11/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 20/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado do Espírito Santo através da Polícia Civil do Espírito Santo, e dá o
Data:18/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 752, de 24 de Agosto de 2012, e dá outras providências.
Data:31/08/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 18/2018
Dispõe sobre autorização para transporte e remanejar recursos e dá outras providências
Data:04/09/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2018
Institui a Política Municipal de Turismo no Município
Data:17/07/2018
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